A escravidão no Brasil é uma persistente realidade, apesar de esforços cada vez mais eficazes do atual governo e das entidades que compõem a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo. O tema é foco de debates no Congresso, que discute propostas para aumentar multas e penas ou expropriar terras escravagistas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a imprensa aumentou a cobertura do tema em 1.900%, entre os anos de 2001 e 2003, tal a indignação que o assunto vem causando.

O trabalho escravo caracteriza-se pelo cerceamento real da liberdade de uma pessoa. A modalidade mais comum é o endividamento: impõe-se ao trabalhador uma dívida que ele não contraiu ou que não acordou, geralmente associada a transporte, comida, alojamentos e equipamentos. No âmbito rural, mesmo quando não existam ameaças explícitas, a liberdade pode ser inibida pelo isolamento, pela distância, pela falta de opção de transporte, pelo medo gerado em testemunhar casos frequentes de trabalhadores mortos ou desaparecidos. No âmbito urbano, que geralmente envolve imigrantes clandestinos, a liberdade pode ser inibida por ameaças de serem entregues às autoridades locais, sujeitos à deportação.

Trabalho escravo não se traduz em condições degradantes, indecentes, inseguras ou ilegais. Tampouco significa salários abaixo do padrão exigido. Desde que essas condições não envolvam cerceamento ou inibição de liberdade, não há caracterização de trabalho escravo para os fiscais, procuradores e juízes que tratam profissionalmente do assunto. Os escravos contemporâneos são paupérrimos, quase todos homens adultos, a maioria analfabetos, muitos sem documentos, alguns sequer sem registro de nascimento. Pessoas fáceis de enganar por falsas promessas.

A ação mais eficaz do Estado tornou-se evidente. Foram decretadas mais prisões pelo crime de trabalho escravo em 2003 do que em todos os anos anteriores. Foram pagos milhões de reais em indenizações por danos morais. Foram também resgatados da servidão 5.100 trabalhadores, mais que nos últimos oito anos. Atualmente, 101 empresas que praticaram trabalho escravo estão proibidas de receber financiamentos constitucionais.

A maioria dos escravagistas do século XXI no Brasil é formada por grandes e médios empresários envolvidos com o desmatamento para atividades agropecuárias e financiados com recursos públicos. A principal causa da escravidão é a impunidade porque ainda falta a responsabilização criminal àqueles que durante anos têm tido este crime como atividade altamente lucrativa. Escravizar é uma das mais graves violações de direitos humanos que não pode mais ser ignorada. É crime e deve ser tratado como tal, com base na Constituição, no Código Penal, e com o respaldo da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU.

FRANCISCA VERGINIO SOARES é doutora em Ciências Sociais e docente na Universidade Estadual de Londrina e na Uninorte

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