Suspensão de despejo na Espanha
Os bancos na Espanha suspenderam despejos de pessoas endividadas atendendo a razões de ordem humanitária. Isso bem que poderia ser reproduzido no Brasil dentro de providência que leve em consideração questões sociais que incomodam o inquilino devedor. Entre nós vige o princípio da legalidade expressa, que obriga o juiz julgar de acordo com a lei, sendo vedadas as interpretações por analogia e se combatem as decisões que tenham conteúdo nitidamente social.
Todavia, o julgador também deve levar em consideração o ambiente social em que a decisão é proferida e, dentro de uma interpretação axiológica, não se deve desprezar os princípios que norteiam a extensão do julgamento sob ótica eminentemente social, como a que orientou os tribunais espanhóis. A lei que criou os Juizados Especiais estabelece, no artigo VI, que ''o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins especiais da lei e às exigências do bem comum''.
Sob o rótulo de ''Justiça alternativa'', vem-se buscando solução apartada da lei na composição dos litígios. Deve-se atentar ao fato de que a lei de introdução ao Código Civil dispõe, em seu artigo IV, que se pode recorrer aos princípios gerais, nos casos de lacuna ou obscuridade da lei, mas, em matéria locativa, a legislação é ampla e plena, manietando a atividade judicial.
Se se for aplicar o Direito dentro de perspectivas sociais, pode-se concluir que a decisão espanhola baseou-se no conceito do justo e da moral. Dentro de uma teoria abrangente, pode-se autorizar que haja proteção judiciária a pedidos que se identifiquem com as razões sociais do momento, deixando-se à margem o complexo normativo que pode interceptar a ação do juiz e mesmo atrapalhá-la. Muitas questões poderiam ser resolvidas dentro de uma ótica alternativa, cuja prática vem ganhando corpo nos ambientes judiciários menos ortodoxos, visando adaptar as normas a um verdadeiro sentimento de justiça social, a exemplo do ocorrido na Espanha.
MOISES DE GODOY é advogado em Londrina



Em constante busca do desconhecido
A busca pelo transcendente é uma fascinante aventura, e quando penetramos nesse mistério sentimos robustecer-se em nós a fé. Se abandonamos a busca, a marcha da vida se trunca e estaciona. O ritmo da existência humana é impulsionado pelo contínuo anseio de procura e, à medida que avançamos, mais os segredos se desvendam, como a passes de mágica.
A acomodação é um desperdício de oportunidades, como se houvesse uma mina de diamantes em nosso quintal e não desejássemos garimpar. Os mistérios são dádivas para nos induzir ao fascínio de descortiná-los. As descobertas nos recompensam com o deslumbramento, vão alargando nossa consciência e nos transportam para um mais expandido campo de visão. E assim seguimos adiante, sempre e mais, sem desejo de retorno. Quanto mais fundo chegamos, mais descobrimos, porque uma revelação conduz a outra, numa sequência infindável.
Cada conhecimento novo cria um progresso de consciência e nos prepara para conhecimentos ainda maiores. Assim, ingressamos em inimagináveis situações de transcendência, com a sensação de um estado de onipresença e de que tudo transcorre a um só tempo, unindo passado, presente e futuro. Penetramos num perene agora, mas sem cessar nossa marcha evolucionária. Podemos então cavalgar pelo dorso das galáxias e regressar ao ponto de partida, de novo com os pés no solo terrestre e de novo alçar voo. Incursionamos pelos buracos negros do desconhecido e somos expelidos pela outra extremidade, porque nada nos aprisiona. Nossa predeterminação é ir descobrindo pela busca, e não se imagina quando (e se) ela chega ao fim. Nessa trajetória reside a razão de nossa existência, e é o que a torna fascinante. A Providência Divina nos concedeu a faculdade da percepção, das descobertas e da emoção, cuja intensidade vai prudentemente ocorrendo em ritmo gradual, para que a perplexidade não nos apanhe desprevenidos quando do êxtase supremo de nossa chegada à presença de Deus.
WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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