Atualmente a relação existente entre profissional de saúde e paciente não é mais a mesma de décadas atrás. O principal fator dessa constatação é o fenômeno da desumanização, ocorrida hodiernamente, da relação médico-paciente.
Com o advento da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, profissional de saúde e paciente tornaram-se sujeitos de direitos e deveres até então ignorados pela sociedade. O prestador de serviços de saúde passou a ser visto não mais como aquele amigo ou quase parente. Ele é agora um profissional, contratado para prestar o melhor atendimento de saúde possível ao seu paciente.
Foi preciso, pois, que o profissional de saúde começasse a documentar os serviços prestados, para proteger a si próprio e ao seu paciente. Cresceu, então, a importância do Consentimento Informado. O Consentimento Informado é uma documentação jurídica que deve conter certos requisitos para sua validade. Não basta, por exemplo, o paciente assinar um termo isentando o prestador de serviços de qualquer responsabilidade sobre o tratamento. Tal documento é inválido perante o Direito.
É ainda função do Consentimento Informado educar o paciente sobre os riscos e alternativas de tratamento, as condutas que devem ser seguidas antes e após o tratamento ministrado, para se obter o melhor resultado possível, etc. Daí sua função protetora, não só para o profissional, mas também para o paciente. Ademais, é o Consentimento Informado um instrumento hábil a definir expressamente quais os direitos e deveres do paciente e do profissional de saúde no tratamento ministrado. Trata-se, pois, de um bem não só para o prestador de serviços de saúde, mas para toda a coletividade.
Tendo em vista tais fatores é que hoje à noite, no Hotel Sumatra, estaremos apresentando temas de grande importância, não só para os médicos, mas para todos os participantes da 1 Semana Médica Unimed Londrina. Abordaremos aspectos relevantes tanto na área do Direito Tributário quanto do Consentimento Informado, e suas consequências jurídicas na vida do paciente e do prestador de serviços de saúde.
No campo do Direito tributário serão apresentados temas como, por exemplo, a importância do planejamento tributário específico para os profissionais e empresas da saúde, as principais consequências da despersonalização da pessoa jurídica, alternativas para o saneamento fiscal, entre outros.

GILBERTO BAUMANN DE LIMA é advogado em Londrina e presidente da Associação Brasileira de Riscos na Saúde

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