Uma no cravo, outra na ferradura. Nunca garanta, amanhã, o que você, hoje, promete. Ou ainda, nunca faça o que digo. Mas cumpra rigorosamente o que mando. Eis aí a síntese da filosofia petista de governar. Na proximidade dos 11 meses do ciclo comandado por Luiz Inácio, já dá para perceber que o governo está fazendo exatamente o contrário da previsão que se fazia para a era de Fernando Collor: deixa a direita perplexa e a esquerda indignada. Agora, é o acordo com o FMI, que a equipe econômica acaba de anunciar, depois do PT, por muito tempo, produzir ''cascatas'' e ''bravatas'' condenando, conforme palavras que saíram da boca de Lula, políticas de ajustes fiscais ''que o Fundo tem para os países emergentes e que tem levado os países a quebrar''.
Às escondidas, o governo produziu, por Medida Provisória, um minipacote tributário que aumenta a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de 3% para 7,6% da receita das empresas. Nas primeiras avaliações, a MP poderá até beneficiar setores da indústria, mas sufocará o setor de serviços que usa intensamente mão-de-obra, um dos que mais gera empregos no País. Ou seja, enquanto cobre um santo, o governo descobre outro.
A verdade começa a transparecer: o PT não tinha um projeto estratégico para o País. As reformas previdenciária e tributária, em seu início, tinham o tamanho de um jacaré. Hoje, se assemelham a uma lagartixa. A maior parte das análises mostra que, no caso da reforma tributária, a consequência será o aumento da carga, que poderá pular dos atuais 37% para 40% do PIB. Como começa a perceber que muita água ainda rolará por baixo da ponte, até a ratificação final das reformas, pelo Senado, a equipe econômica se adianta, usando Medida Provisória, instrumento que tanto combateu, no ciclo FHC, para aumentar a carga tributária com uma receita extra de mais de R$ 4 bilhões.
O fim da incidência sobre o imposto em cascata merece até ser aplaudido. Só que os maquinistas da engenharia financeira palocciana fizeram de conta que não perceberam a sequela que a decisão do aumento da Cofins provocará: um golpe mortal nos setores com menor cadeia produtiva, como os serviços amparados no uso intensivo de mão-de-obra.
Se a elevação da Cofins será compensada com medidas tributárias, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre bens de capital, há setores que não aguentarão o aumento da alíquota, principalmente aqueles que não têm cadeia produtiva para descontar o imposto em cascata. Por isso mesmo, esses setores só terão uma alternativa para não começar a dispensar massas de trabalhadores: ter sua mão-de-obra considerada como insumo. Nesse caso, as empresas, cuja folha de pagamento mais encargos for, no mínimo, igual a 50% de seu faturamento, deveriam ser consideradas para efeito de dedução de tributação. A mão-de-obra será vista como insumo.
Como se sabe, as empresas de serviços, que respondem por cerca de 40% do Produto Interno Bruto, aí incluídas as áreas que trabalham com mão-de-obra terceirizada, até podem contribuir com a meta governamental de atingir os 10 milhões de empregos, em quatro anos, bastando, para tanto, que a sua matéria-prima - recursos humanos - passe a ser considerada para efeito de dedução de impostos. Nada mais justo para um governo que assumiu o compromisso de viabilizar a expansão de emprego no País. Ou seja, a folha de pagamento há de entrar na categoria de insumos para efeito de dedução da Cofins.
O resumo da ópera econômica é um canto de cisne para centenas de pequenas e médias empresas e milhares de trabalhadores. Junte-se tudo isso ao superávit de 4,25% que o governo está entregando ao FMI, para se chegar à conclusão que parcela da produção brasileira, à semelhança dos condenados pelos tiranos da antiga Roma, abre a garganta para exclamar: ''Ave, Lula, Morituri Te Salutant'' (''Salve, Lula, aqueles que vão morrer te saúdam'').
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista e professor titular da Universidade São Paulo

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