No livro "Justice", o professor Michael J. Sandel,da Universidade de Harvard, explora algumas abordagens filosóficas de justiça e, ao fazê-lo, busca ensinar seus leitores e alunos a pensar filosoficamente no que seria "fazer a coisa certa".
Uma dessas abordagens defende que justiça é agir de acordo com a virtude e na defesa do bem comum. Essa visão fundamenta-se, em parte, na ideia de que somos seres que valorizam nossas obrigações morais e políticas surgidas no seio de uma comunidade. Essas são obrigações que não podem ser explicadas em termos contratuais, já que nos são impostas ao nascermos e com a quais temos responsabilidades não apenas por sermos seres morais, mas também por fazermos parte de uma ou várias comunidades com quem compartilhamos uma determinada história.
Diante desse dever moral para com nossa comunidade, surge a pergunta: as nações deveriam buscar perdão e reparação por seus erros históricos, como tem tentado fazer o Brasil, por meio dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em relação aos crimes cometidos na ditadura militar?
Antes de tudo, vale explicitar que a CNV foi criada como o intuito de apurar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
Aqueles que são contrários ao trabalho da Comissão argumentam que não fora essa geração ou esse governo os culpados pelas atrocidades cometidas durante aquele período, e portanto, não lhes cabe reparar os erros de outra época. Outros, ainda, veem no trabalho da CNV um ar de revanchismo, destituído de qualquer caráter conciliatório ou reparador e sim voltado ao exercício da vingança dos membros do atual governo com os militares.
Na visão de justiça comunitária, porém, desculpar-se pelos erros de seu país, ainda que eles tenham sido cometidos em outra época e por pessoas que não nos representavam, é um dever moral e universal que nos persegue a partir do momento em que fazermos parte de uma comunidade e dividimos com seus membros uma memória histórica. Ao expor as atrocidades cometidas no regime militar e tentar reparar os danos causados às vítimas e seus familiares, estamos assumindo uma responsabilidade que nos foi imposta quando nos tornamos brasileiros, sem distinção de época, classe ou filiação político-partidária.
Extirpar os erros cometidos pelo regime militar é, portanto, exercer o dever moral de solidariedade que temos como membros de uma mesma nação.
Não nos cabe divagar pela responsabilidade da atual geração pelos crimes cometidos por outra geração ou outro governo, mas sim lembrar que nascemos com um passado comum, e tentar romper com ele ou esquecê-lo é desfigurar aquilo que somos.

RAFAEL CARVALHO NEVES DOS SANTOS - é advogado especialista em Direito Constitucional em Londrina

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