A Justiça do Estado do Paraná determinou ao Banco do Brasil o pagamento de R$ 9.981,20 em favor do poupador Paulo Turci, advogado e professor universitário, relativo aos rendimentos da poupança dos Planos Econômicos Bresser e Verão. Ele é o primeiro a receber em Londrina, não se tendo conhecimento de precedentes na região. Com o mesmo objetivo, este poupador ingressou com outra demanda contra a Caixa Econômica, perante a Justiça Federal de Londrina, cujo processo aguarda decisão para estes próximos dias.
Este é um caminho que se abriu para todos os poupadores que tiveram suas contas de poupança renovadas ou iniciadas em janeiro de 1989, e junho de 1987, e já começou a grande soma de demandas com o mesmo objetivo. Existe já uma sentença definitiva transitada em julgado, gerando estes direitos, portanto para receber o dinheiro é só executá-la, não havendo mais que se discutir o mérito que já foi definido.
Não só o Banco do Brasil está sendo demandado mas também a Caixa Econômica Federal e o Banco do Estado do Paraná, porque ação cível pública foi contra estes também. Os demais bancos também estão sendo demandados e, oportunamente, sem dúvida serão condenados também ao pagamento destes rendimentos, tão logo transite em julgado outra demanda que lhe é extensiva.
Durante aqueles planos econômicos o governo incentivou o povo a aplicar na poupança, e o dinheiro, por lei, dobrava em 30 dias e muitos venderam seus bens, inclusive de raiz, para esta aplicação rendosa. A rapidez desses processos incentivou os autores das demandas.
O caminho processual é o mesmo que foi adotado para o recebimento do imposto compulsório dos combustíveis, no entanto, no presente caso, o processo é ainda mais rápido e simples, desde que a petição seja instruída com os extratos de janeiro e fevereiro de 1989 e junho e julho de 1987, e o cálculo que deve ser feito exatamente nos termos da sentença. Com o pedido instruído de forma correta, por se tratar apenas de execução de sentença, o juiz manda pagar imediatamente. Uma viúva que havia vendido uma fazenda e aplicado o dinheiro por ocasião do Plano Bresser, acredita que possa recuperá-lo, pelo menos em parte, com os valores que pleiteia.
ORLANDO GOMES é advogado em Londrina

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