Existem vários pontos de consenso a serem debatidos na reforma universitária antes que ela chegue ao Congresso, provavelmente em outubro. E é justamente o que o governo deseja: que a comunidade universitária e a sociedade civil organizada debatam o assunto. A tão sonhada autonomia universitária é um dos pontos da reforma. Embora já seja ''garantida'', conforme versa o artigo 207 da Constituição federal, agora é mais detalhada e planejada, pois se propõe a criação de um PDI (plano de desenvolvimento institucional) que todo reitor, após de eleito diretamente e empossado, encaminha ao ministério e este avalia e decide o envio da verba à instituição.

Mas todos sabem que o grande problema da universidade brasileira é a falta de financiamento por parte do Estado. De nada adianta reformar todo o sistema se não for ampliada a verba para a educação, embora é sabido que se tem um ensino superior público de qualidade comprovada. O Governo FHC afirmava repassar a verba de acordo com o artigo 212 da Constituição federal, mas é notória a negatividade de tal afirmação. No caso dos governos estaduais, são amparados pela lei de responsabilidade fiscal.

Quanto às cotas como já foi dito neste jornal, é proposto que se reserve 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio, e as cotas para negros e índios conforme a proporção populacional na unidade da federação que a instituição está instalada, baseado no último senso realizado pelo IBGE. E, ao contrário do que muitos pensam, não existirá um custo adicional em função das cotas, pois as vagas são as mesmas, embora seja necessário um aumento no número de vagas nas universidades públicas.

Nas instituições privadas o que se propõe (o governo) é a isenção de impostos em troca de bolsas de estudo para alunos carentes. Isso pode significar um envio de recurso público para a iniciativa privada, à qual muitas vezes não tem compromisso social e com o ensino de qualidade. No modelo pedagógico apresenta-se uma unificação das matérias dos cursos nos dois primeiros anos, tendo-se a prática de esportes e outras matérias a cargo do ensino médio, e a partir do segundo ano tem-se um ensino voltado ao curso.

Vários debates sobre o assunto vêm acontecendo em toda sociedade. No Paraná foi criado o Coeeco (Conselho Estadual dos Estudantes de Economia), e todos os cursos de economia do Estado estão debatendo a reforma e formulando propostas que se somarão e serão enviadas ao governo. É importante a democratização do assunto que é de interesse de toda a sociedade. Só assim construiremos uma reforma universitária para todos.

CLEVERSON DIOGO RIZZATTI é estudante de Ciências Econômicas da Unioeste no campus de Francisco Beltrão

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