Todos aqueles que se opõem à atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), usam como argumento o fato de que este movimento está indo em sentido contrário às leis e à Constituição de 1988. Aos tradicionais opositores do MST, entre eles a UDR (União Democrática Ruralista), a TFP (Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade), partidos de direita e a quase totalidade da imprensa paga pela burguesia, juntaram-se novos personagens.

Em recente entrevista à Folha de S. Paulo, o bispo responsável pelas pastorais sociais da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), D. Aldo Pagotto disse que não concorda com os métodos utilizados pelo MST e ressaltou que é respaldado pelo papa João Paulo 2º. Segundo ele, em 2002 o papa condenou as invasões em conversa com os bispos brasileiros. Para ''Sua Santidade'', o direito dos proprietários é ''sagrado''.

Durante a realização da Agrishow, feira de agronegócios realizada em Ribeirão Preto (SP), o presidente da FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo) criticou o MST, declarando que a cada invasão os fazendeiros perdem cerca de R$ 160 mil.

Há poucos dias, em pronunciamento radiofônico, o presidente Lula, dirigindo-se ao MST, disse que ''o nosso país tem lei'' e o que está escrito na Constituição vale para todos: ''Ela vale para o presidente da República, para o sem-terra e para o com-terra''.

O que não foi dito nos discursos dessas figuras de destaque é sobre o que determina a Constituição de 1988, no seu artigo 5º, inciso 23, ou seja, que ''a propriedade atenderá a sua função social''. Como pode ser comprovado, a grande propriedade, o latifúndio, muito raramente se enquadra nesse dispositivo.

Faltou falar, também, do artigo 185, inciso 2, que torna ''insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva''. Para ser considerada produtiva a propriedade rural tem que atender a quatro critérios que são: ''aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores''.

Após essas breves explanações, nos cabe perguntar quem está violando a lei e a Constituição: se são os militantes do MST ou os governantes que se sucederam após 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a nossa Carta Magna, que não cumpriram a determinação de expropriar as terras que não cumprem o dever social.

ALTAIR APARECIDO GALVÃO é matemático e cientista social em Maringá

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