Nas últimas eleições, no segundo turno, o PT apoiou o governador Requião por identificar-se com suas qualidades e acreditar que o Paraná iniciaria uma nova fase de desenvolvimento, sintonizado com o governo Lula que estava prestes a ser eleito. Concluído o primeiro semestre de governo, o diretório renovou o apoio ao governo Requião, fazendo ponderações, prática adotada pelo PT, inclusive quando se trata de um governo do próprio partido.
O nosso partido tem apoiado integralmente o governo Requião na assembléia, mesmo em votações polêmicas como na questão do pedágio, do requerimento do curso de medicina da Universidade de Ponta Grossa e das emendas à LDO.
Divergências de opinião entre este deputado e o governo acerca da solução ideal para a questão do pedágio são normais em um estado democrático de direito, onde o detentor de um mandato legítimo pode discordar de outro na mesma condição. Respeitamos o mandato do governador Requião e gostaríamos de obter reciprocidade.
Quanto ao dilema do pedágio, o Governo teria quatro alternativas, a saber:
Nulidade Se ilegalidade abrupta houvesse o governo anularia os contratos, como fez com inúmeras ilegalidades cometidas pelo governo anterior, com o nosso mais irrestrito apoio. Para constatar a legalidade dos contratos me amparei em pareceres jurídicos do dr. Adilson Dalari, do Ministério dos Transportes e do BNDS .
Caducidade Se eventualmente as concessionárias não estivessem cumprindo o contrato o governo decretaria a caducidade do contrato, previsão legal para estes casos, e que foi descartada pelo atual diretor do DER, sr. Rogério Tizzot, que em declaração à CPI, sob juramento, afirmou que as concessionárias estavam cumprindo as suas obrigações contratuais.
Encampação O próprio governo, ao propor a encampação do pedágio, descarta as outras duas alternativas e caminha no sentido da legalidade, já que tal atitude está prevista na lei das concessões e no próprio contrato, restando a polêmica quanto aos valores da indenização e que será resolvida pela auditoria que está em curso com o acompanhamento de integrante do governo federal ou mesmo pelo judiciário.
Advento Contratual Por acordo entre as partes, tese que defendo e que seria menos traumática, pois depende não só do governo mas também das concessionárias e do governo federal, já que 80% das rodovias são federais e foram delegadas para administração estadual.
Portanto, a solução da questão está integralmente sob a responsabilidade do governo, já que a Assembléia autorizou o governador a encampar o pedágio. Vale dizer que em nenhum momento eu ou mesmo lideranças nacionais de meu partido defenderam as concessionárias, as tarifas do pedágio ou os contratos lesivos ao Estado do Paraná, apenas nos preocupamos com o rompimento de contratos legalmente elaborados. Tudo em função de consequências que isto poderá trazer na atração de investimentos para o nosso Estado, assim como pelo eventual prejuízo oriundo de vultosas indenizações. O acordo entre as partes, seria a equação mais segura.
Apoiamos a revisão de contratos e a alteração do marco regulatório das tarifas públicas. A preocupação manifestada pelo senador Aloízio Mercadante e por este deputado pretendem atender ao espírito de prudência, que aliada à coragem e determinação somam-se no atendimento ao bem comum.
Continuo acreditando que o debate democrático e aberto é o melhor processo para aperfeiçoarmos a nossa aliança, aqui no Estado. Aqui no Paraná continuaremos juntos, com diálogo e respeito.
ANDRÉ VARGAS é deputado estadual e presidente estadual do PT

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