Não me lembro bem das muitas promessas feitas pelos candidatos na época da campanha e acho que eles tampouco se lembram do muito que prometeram. Um delas, porém, pelo tanto que foi repetida por quase a unanimidade deles, seja na esfera estadual quanto na federal, não sai da minha memória: a ênfase no combate às drogas.
É fato notório que o problema está sem controle o que, aliás, foi confirmado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em pesquisa, divulgada recentemente, na qual foram ouvidos cerca de 70% dos municípios brasileiros e confirmou-se o óbvio: o crack se tornou uma epidemia nacional.
Poucos brasileiros sabem, mas desde 1988 temos o Sistema a Nacional Antidrogas (Sisnad), que de uns cinco anos para cá passou a denominar-se Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Na verdade uma versão embrionária do Sisnad já existia desde 1976, com o nome de Sistema Nacional de Entorpecentes, criado pela Lei Federal nº 6.368, já revogada. Logo, não é por falta de programa de governo que as coisas não estão indo bem, mas pela ineficiência na sua aplicação.
Se os políticos agora empossados resolverem cumprir mesmo o que prometeram, nem precisarão ter ideias brilhantes e revolucionárias para enfrentarem o problema, mas apenas fazerem funcionar o que já está proposto pelo Sisnad, aliás, um sistema muito bem elaborado que abrange as três áreas passíveis de intervenção sobre as drogas: prevenção, tratamento e repressão.
Para reforçar, o governo federal lançou recentemente um programa de combate ao crack, disponibilizando recursos na soma de R$ 450 milhões para atender as demandas de projetos em todo o País. Os governos estaduais e municipais terão de assumir a sua parte no compromisso, dentre eles o de estruturarem ou criarem seus conselhos estaduais e/ou municipais de políticas sobre drogas, que têm como objetivo elaborar e executar as ações de redução da oferta e da demanda de drogas, lícitas ou ilícitas. No Paraná, conforme a CNM nos informou, são apenas cinco municípios que possuem tais conselhos em atuação. Sem políticas públicas definidas, sem projetos consistentes, não haverá repasse de verbas e sem a verba restará uma boa desculpa para deixar tudo como está.
A prevenção, sem dúvida, será a melhor estratégia desde que seja traçada dentro de uma visão abrangente, que leve em consideração os aspectos culturais e sociais de cada região e de cada população. Não há nenhum plano miraculoso que possa valer igualmente do Oiapoque ao Chuí. O tratamento para dependentes deverá ser incrementado por redes específicas de atendimento, seja em nível ambulatorial ou internação, conforme a situação requerer. A capacitação profissional, portanto, deverá ser a prioridade.
A redução da oferta de drogas no mercado deverá ser intensificada pelas forças policiais, porém alinhadas a programas que levem cidadania e melhorias sociais para as populações atendidas. E não fiquemos com a sensação de dever cumprido por termos invadido favelas e expulsado, sem sequer saber para onde, centenas de traficantes. Já há muito sabemos que a simples repressão ao crime numa determinada área, sem o incremento social, com políticas públicas adequadas, apenas propicia a migração dos criminosos para outra área, ou o retorno às atividades assim que cessarem a ''queima de fogos de fogos de artifícios'' para inglês ver.
JAIR QUEIROZ é psicólogo pós-graduado em Segurança Pública em Londrina

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