Confundir a opinião pública brasileira parece ser o principal objetivo de quem é contra o projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encampada pelo atual governo federal. Essa não é uma discussão nova na categoria e muito menos do governo petista. O anteprojeto foi apresentado ao Governo FHC, há dois anos, ao então ministro do Trabalho, Paulo Jobim.

A atual política de comunicação estabelece, por exemplo, concessão pública para emissoras de rádio e de TV, ou seja, o governo federal concede os canais à iniciativa privada. Concentrar o poder do espectador no controle remoto é tirar a responsabilidade dos meios de comunicação na elaboração de uma programação mais construtiva. Por isso, o interesse público deveria estabelecer regras de conteúdo.

No atual modelo de comunicação, a opinião brasileira deixou de ser pública. Está privatizada, sendo formada a partir de interesses econômicos, políticos e ideológicos dos grandes grupos de comunicação. Assim, jornalistas - que pensam agir para o interesse coletivo - acabam manipulados e manipulando a informação.

O Brasil tem muito a ensinar sobre participação popular. Nos últimos anos foram criados conselhos municipais, estaduais e nacionais em várias áreas como educação, saúde, criança e adolescente e assistência social. O cidadão comum passou a ser co-formulador de políticas públicas.

Prefeitos, vereadores, deputados e governadores têm sido acompanhados mais de perto pelos cidadãos que têm criado organismos de fiscalização, ou seja, de participação efetiva. Por que não a sociedade fiscalizar os atos do Judiciário e dos meios de comunicação?

Controle externo é diferente de censura. Controlar é debater, exigir, negociar. Enfim, participar. O controle externo deve ser exercido por organismos populares com regras claras e de forma representativa, democrática e participativa.

Enquanto a sociedade não puxar a responsabilidade para si e democratizar a comunicação não haverá mudanças significativas nas relações sociais de poder. O CFJ é também um elemento na democratização da comunicação a partir do momento em que puder punir maus profissionais. Acusar a proposta de pelega e autoritária é desviar a atenção do foco principal já que o atual modelo de comunicação serve, principalmente, aos interesses da elite brasileira.

REINALDO ZANARDI é jornalista e professor universitário em Londrina

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