No dia 21 de maio passado, a Folha de Londrina registrou duas reportagens de interesse do urbanismo londrinense. A primeira matéria sob o título ''Projeto libera 1,3 milhão para IPPUL'', registra a aprovação de projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, para tomada de empréstimo para revisão do Código de Obras, da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, do Código Ambiental, da Lei do Sistema Viário e a implantação de sistema georeferencial.

Embora com atraso, à luz da complexidade que é a vida urbana nos dias atuais, tal iniciativa é importante para o gerenciamento do crescimento da cidade e
não há como abdicarmos dos instrumentos frente ao Estatuto da Cidade.

A segunda matéria, ''Aprovado projeto de regularização de imóveis'', dá conta da tramitação, na Câmara Municipal, de um projeto de lei que pretende ''anistiar'' cerca de 40 mil imóveis que, escapando dos fiscais do Executivo, estão irregulares. Em verdade, de um lado injeta-se recursos para elaborar mecanismos legais de controle urbanísticos da cidade; de outro, aplica-se a anistia àqueles que burlaram a mesma legislação.

A primeira notícia poderia indicar uma possível retomada do poder disciplinador do Poder Executivo depois que o alcaide, em seu rompante de primeiro ano de governo, em nome de justificativas toscas como ''conter as despesas'', diluiu o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, que era responsável pela aplicabilidade da legislação, reduzindo-o a uma insignificância política e técnica.

Para alguns olhares, o projeto do Executivo pode criar novas dificuldades na aplicabilidade do Estatuto da Cidade e, a do Legislativo, propiciar facilidades, bem próprio a um ano eleitoral. Frente ao pleito, tudo parece indicar a cena burlesca contida na máxima popular: ''Põe um bode na sala de visitas. Reclamou? Tira o bode para ganhar o respeito do dono da casa''.

Pelo andar da carruagem, as dificuldades que por ventura serão criadas pela nova legislação durarão, quiçá, até a próxima eleição, em novembro de 2008. Quem sabe, então, no lugar do bode ousaremos colocar um elefante.

As duas situações apenas revelam uma faceta, minúscula, dos (des)caminhos da política urbana de Londrina. Sem diretriz de planejamento urbano, sem estruturas técnicas duradouras, sem apoio político efetivo e sem entendimento nas relações intergovernamentais. Triste cena!

NESTOR RAZENTE é arquiteto e professor universitário em Londrina

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