O governo estadual e sua maioria na Assembleia Legislativa aprovaram, em regime de urgência e sem debate, a Lei Geral das Universidades (LGU), mais um ataque às universidades públicas do Paraná.

Depois de quase dois anos, os cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina (UEL) voltam a funcionar de forma presencial nas próximas semanas. A pandemia impôs o distanciamento, mas a universidade continuou funcionando durante todo esse período. Na volta presencial ao campus, professores, agentes universitários e estudantes encontrarão uma universidade diferente daquela que suspendeu as atividades presenciais, em março de 2020. Um dos motivos é a LGU, aprovada no fim do ano passado.

A crise sanitária e humanitária, provocada pela pandemia de Covid-19, que impôs os quase dois anos de distanciamento, evidenciou a importância da ciência como instrumento de sua superação. Ficou claro que é a ciência que é capaz de dar as respostas que podem levar às soluções dos problemas da humanidade.

É sabido que a produção de ciência no Brasil é devida, quase em sua totalidade, às universidades públicas, distribuídas por todo o território nacional. No Paraná, sete universidades estaduais se espalham pelo interior do Estado e, além de formar profissionais nas diversas áreas, atuam como agentes de realização de políticas públicas que atingem boa parte de sua população nos campos da educação, saúde, cultura, arte, do esporte, da produção científica em geral e na promoção da cidadania. Tais ações são desenvolvidas pela comunidade universitária através de projetos de ensino, pesquisa e extensão, numa eficiente combinação que atinge e transforma a vida de milhões de paranaenses.

O orçamento total para 2022 destinado ao ensino superior no Paraná, a ser distribuído entre as sete universidades, é de R$ 2,7 bilhões. Em São Paulo esse montante é de R$ 17 bilhões, distribuídos entre três universidades, ou seja, as sete universidades do Paraná não correspondem, orçamentariamente, sequer a uma de São Paulo.

No momento em que programavam o retorno às aulas presenciais, as universidades receberam, com surpresa, a notícia da chegada da LGU à Assembleia, numa versão final piorada em relação àquela anteriormente rejeitada pela comunidade universitária. A lei foi aprovada a despeito da denúncia de que irá rebaixar as universidades, golpear sua autonomia, reduzir seu porte e suas atividades.

No caso da UEL, a quantidade de docentes prevista em lei era de 1.956 e, com a LGU, esse número cairá para 1.447. Ademais, o dispositivo da LGU que limita em 70% o número de docentes que atuam em regime de dedicação exclusiva trará sérios danos às atividades de pesquisa e extensão, pois estas são realizadas através de projetos destes docentes. Como a lei vincula o número de agentes universitários ao de docentes, aqueles também serão reduzidos, o que, por óbvio, acarretará prejuízo ao ensino, à pesquisa e à extensão, comprometendo sua qualidade.

Além disso, cursos de graduação que registrem, por três anos consecutivos, número baixo de matriculados, poderão perder a autorização de funcionamento. O fechamento de cursos implicará em redução de oportunidades para formação em nível superior, comprometendo a produção do conhecimento e a prestação de serviços nessas áreas.

Portanto, a universidade que encontraremos no retorno presencial será aquela fortemente impactada pela perspectiva de seu encolhimento no curto prazo. Vivemos, com a aprovação da LGU, um momento de amplo e profundo ataque à autonomia e ao financiamento das universidades públicas, que poderá destruir esse patrimônio do povo paranaense, imprescindível para seu desenvolvimento.

Imagem ilustrativa da imagem ESPAÇO ABERTO - Pela revogação da LGU
| Foto: Roberto Custódio

Nossa tarefa aqui é propor ações conjuntas e unitárias para a defesa de nossas universidades. Uma tarefa que se estende a toda a sociedade paranaense e, em particular, de Londrina e região, pois a diminuição do tamanho e da importância da UEL atingirá a todos.

Um movimento pela revogação da LGU já está sendo construído e convidamos você a se incorporar a ele.

Nilson Magagnin Filho, professor do Departamento de Estruturas/CTU/UEL

foto: Roberto Custódio

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