A discussão sobre a tarifa de pedágio no Paraná, cobrada em mais de 2 mil quilômetros de estradas federais que cortam o território estadual, ultrapassa, em larga medida, os aspectos de natureza técnica ou jurídica relacionados ao custo de transporte. Na verdade, desde a campanha eleitoral ao governo do Estado em 2002, percebia-se o caráter irreversível da revisão dos contratos de privatização de segmentos da infra-estrutura, dentre eles o de transportes.
  É imperioso reconhecer o encaixe das iniciativas tomadas pelo governo atual nestas áreas, em princípios doutrinários de resgate de uma maior e mais ativa participação estatal na organização e indução da operação do sistema econômico e de efetivação de alterações nas formas de relacionamento entre o setor público e os atores privados em áreas estratégicas.
  Tais posturas são particularmente importantes quando se tem em conta que a regulamentação da transferência da operação de serviços de utilidade pública para a iniciativa privada, definida de maneira precária durante o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), deve sofrer ampla revisão, inclusive na perspectiva de viabilização das Parcerias Público-Privadas, propostas pelo governo federal para os projetos infra-estruturais.
  Evidentemente, faz-se necessária, por ocasião da revisão de contratos públicos com grupos privados, a aplicação de critérios que preservem a conjugação entre eficiência microeconômica e interesse social. Porém, as pressões indicativas de um possível decréscimo dos investimentos produtivos no território paranaense não devem resultar no retorno do ilusionismo da substituição do Estado pelo mercado.
  No final das contas, cabe ao Estado procurar elevar seu poder de indução das preferências microeconômicas e ampliar a cobertura e aprimorar os níveis de eficiência do gasto e do investimento público. O que espanta investidores são as contradições na política macroeconômica, a falta de uma estratégia de crescimento definidora dos ganhadores e perdedores diretos de um novo ciclo expansivo e a precariedade infra-estrutural.
GILMAR MENDES LOURENÇO é economista e professor em Curitiba

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