ESPAÇO ABERTO - PEC 32: fim dos serviços públicos

Desde a promulgação da Constituição em 6 de outubro de 1988, começaram a ocorrer movimentos para retirar direitos que foram consignados na carta magna. Desde então, várias mudanças foram feitas como, por exemplo, a emenda constitucional 19 de 1.998 que foi a primeira reforma administrativa, que ampliou o estágio probatório dos servidores, possibilitou o contrato de gestão entre o Estado e entidades da administração direta por meio da criação das Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e outros serviços sociais autônomos.

A história mostra que as mudanças ocorreram com o intuito de colocar o estado como mero acessório do sistema privado, e, atualmente, a insistência do governo federal em aprovar a reforma administrativa por meio da PEC 32 representa o coroamento da destruição do estado, ou seja, tudo aquilo que tem sido feito no decorrer dos anos, com objetivo de transformar o estado em "mínimo", vem agora sendo sendo reforçado com a PEC 32.

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O texto da PEC 32 recebeu várias alterações na comissão especial, entre elas a manutenção dos concursos públicos, o regime jurídico único e a estabilidade no emprego, mesmo assim mantém uma porta ampla para as terceirizações e contratos por prazo determinado, e isso possibilita ao gestor público não abrir novos concursos e consequentemente quem vai trabalhar para o estado serão os temporários.

Essa via transversa vai muito além porque possibilita as demissões em razão de avaliação de desempenho; demissão de servidor estável por condenação de colegiado; vedações para professores como promoções e progressões, quinquênios, anuênios e verbas indenizatórias. Além disso, possibilita redução da jornada de trabalho em 25% com diminuição da remuneração, principalmente dos trabalhadores da área da saúde.

Para mudar o rumo da PEC 32 é fundamental que sejam mantidas as pressões sobre os deputados. A presença dos setores dos serviços públicos em Brasília é fundamental neste momento, nos aeroportos, vigílias em frente das casas dos parlamentares, manifestações nas redes sociais são de extrema importância nesse momento.

O Coletivo de Sindicatos de Londrina tem se colocado contra a PEC 32 e em defesa da manutenção do serviço público de qualidade. Para tanto, conclama que todos os servidores (as) do Brasil estejam unidos neste momento, conscientizando suas bases e toda a população da importância do funcionalismo para o estado brasileiro.

Marcelo Seabra, presidente da ASSUEL Sindicato; Eduardo Acyr Giensen, presidente do Sisrol (Sindicato dos Servidores de Rolandia); Denilson Pestana, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina.

A opinião dos autores não reflete, necessariamente, a opinião da FOLHA.

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