Importante a pesquisa realizada pelo Instituto Datacenso, a pedido da Federação dos Bancários da CUT, com 200 eleitores curitibanos, que detectou o desconhecimento da população sobre a função do Legislativo. Diagnosticar esta realidade e trabalhar para informar sobre o tema é ponto crucial na construção de uma sociedade de fato democrática e livre da corrupção.
É neste sentido que considero importante, enquanto deputada estadual dar minha contribuição esclarecendo sobre as funções do parlamentar. Quais são elas?
Ter conhecimento do orçamento da cidade e acompanhar sua execução para garantir que os recursos sejam corretamente aplicados; fazer leis e fiscalizar seu cumprimento; fiscalizar a aplicação do dinheiro público; cuidar do patrimônio público; fiscalizar os atos do Executivo.
Na elaboração de leis é importante ressaltar que deve-se ter bom-senso, pois há muitas demandas da comunidade que são transformadas em leis desnecessárias. Serviços já existentes e de atendimento à população, muitas vezes podem ser garantidos mediante indicações para a pasta competente e não através da elaboração de mais uma lei.
Outra preocupação que o parlamentar deve ter no que se refere à função de legislar é com a divulgação das boas leis, aquelas que garantem os direitos constitucionais. Conhecê-las é muito importante para o exercício da cidadania. Como o cidadão irá brigar por seus direitos se desconhece as leis que os garantem?
A população deve ter em mente que o bom desempenho de um parlamentar não depende apenas de elaborar leis ou de participar de todas as sessões legislativas, mas de um conjunto de atuações, como: ir até a comunidade, conhecer sua realidade para atender suas necessidades, participar de CPIs, de comissões, de eventos organizados pela sociedade.
Conhecendo as funções do parlamentar, fazendo sua escolha através de critérios conscientes e acompanhando o trabalho de seu candidato, o eleitor terá condições de identificar aquele que trai suas idéias de campanha e não votará mais nele. O mau político não volta à vida pública se assim desejar a população.
ELZA CORREIA é deputada estadual pelo PMDB

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