Uma das maiores conquistas sociais do País no ano de 2003 foi a aprovação do Estatuto do Desarmamento pelo Congresso Nacional. Trabalhamos para restringir o uso e a venda de armas para reduzir os crimes banais. Não se pode conviver com estatísticas que apontam 49 mil mortes por ano no Brasil. O referendo popular previsto para 2005 dará à sociedade a oportunidade de ratificar a decisão do Congresso e, mais uma vez, afirmar o perfil pacifista do povo brasileiro.
Com todas as dificuldades, o País avançou nas agendas econômica e social. Foi mantida a estabilidade monetária e houve avanços em indicadores sociais nas áreas de saúde e educação. Apesar dos obstáculos, escalamos 16 postos no IDH mundial e hoje estamos em 65º lugar, de acordo com a ONU. Votamos as reformas constitucionais para reduzir o déficit da Previdência, desonerar a produção e aumentar a competitividade da economia.
Em consonância com os países desenvolvidos, a reforma tributária adotou a proposta do PMDB e reduzirá o ICMS sobre dos produtos da cesta básica, a partir de 2005. A medida representa um ganho extraordinário na capacidade de compra dos salários das classes menos favorecidas só comparado ao ocorrido no início dos planos Cruzado e Real.
A redução dos juros em dez pontos percentuais desde junho deste ano, ainda que esteja longe do ideal, foi um passo importante na direção do barateamento do crédito ao consumidor e à produção. Está posto o cenário para o Brasil retomar o crescimento econômico em 2004.
Mesmo sendo ano de eleições municipais, no entanto, há muito que se trabalhar no ano novo. O País precisa avançar nas Reforma do Judiciário, Política, Urbana, Agrária para promover justiça social.
Sem tirar os olhos do cenário internacional, a Nação deve urgentemente olhar para o próprio umbigo, e não esquecer que tem uma enorme dívida social a saldar. O déficit habitacional, por exemplo, é da ordem de 6,6 milhões de unidades; falta saneamento básico em quase 30% das residências. Só para se ter uma idéia, OMC diz que para cada dólar aplicado em saneamento, cinco outros são economizados em saúde pública.
Para um país que concentra 80% da sua população em áreas urbanas, há pela frente questões em áreas da saúde, educação, segurança, transportes públicos a serem encaradas. É urgente uma ampla discussão no âmbito dos três níveis do Executivo e do Legislativo em torno de uma reforma urbana.
Apesar das dificuldades, podemos encerrar o ano de 2003 com um facho de esperança no futuro. A ten-dência é que o ano de 2004 seja melhor, com mais desenvolvimento e mais empregos. Otimismo é a palavra de ordem.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-Ministro da Justiça

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