O poder no Estado Democrático de Direito vale-se do princípio de freios e contrapesos - checks and balances - que deita raiz na teoria política do Barão de Montesquieu. O Estado brasileiro acolhe constitucionalmente a divisão de poderes exercidos de forma tripartite pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.
  Não menos importante a separação dos poderes é a avaliação da qualidade da atuação dos atores estatais que fazem avançar ou regredir as instituições democráticas. O ano de 2011 deixou algumas marcas que permitem alinhavar algumas considerações a respeito.
  No Executivo, o primeiro ano da presidente Dilma foi marcado negativamente do ponto de vista político, sopesando que o seu governo perdeu seis ministros sob acusação de corrupção. Ainda assim, a presidente usando a estratégia de administradora técnica e intolerante com a corrupção, conseguiu a façanha de chegar ao final do primeiro ano de mandato com índices estratosféricos de aprovação popular.
  Contudo, permanece a questão: enquanto gestora técnica, como gosta de se apresentar à sociedade, a presidente Dilma não deveria ter escolhido os seus ministros por meio de seleção criteriosa, mais técnica e menos política? Consta que a composição ministerial, grosso modo, foi herança deixada por Lula, resultado de seu esforço e interferência no mosaico partidário para fazer a sucessora. A anunciada reforma ministerial para o início de 2012 é momento de a presidente mostrar, de fato, a sua inflexibilidade com os esquemas de corrupção que, aninhados sob as pastas de seus ministérios, corromperam a imagem do governo.
  No Legislativo, o País assistiu ao nascimento de mais um partido político, o PSD. De saída, sob a suspeita de haver coletado assinaturas falsas para a sua criação, o PSD mostrou insossa a sua bandeira ideológica, deixando revelar em seguida a sua face pragmática. O partido contribuiu para retirar os parlamentares da oposição que, insatisfeitos, percebiam definhar, a cada eleição, o discurso oposicionista. Resultou dessa manobra, a colocação do PSD como quarto maior partido na Câmara dos Deputados - com o detalhe de compor a base de apoio governista. No computo geral, a oposição no Legislativo Federal passou a ter uma representação minguada de apenas 17,5%, o que a impede de viabilizar, a contento, qualquer tentativa de fiscalização mais acurada ou instauração de CPI na Casa. O saldo é um Legislativo enfraquecido e facilmente cooptado pelo Executivo.
  No Judiciário, quase no apagar das luzes do ano, foi estampado o alto grau de compadrio que permeia este poder, que é o menos discutido e tematizado pela sociedade. O Judiciário sempre se vale de discursos rubricados de tecnicismo, uma espécie de reserva de mercado linguístico, que permite manter seus atos blindados quanto às possíveis críticas que possam brotar na esfera pública. Posturas e decisões judiciais que para o cidadão comum parecem se distanciar da moralidade são plenamente justificadas com perorações processuais e legais, ainda que cavadas hermeneuticamente, a cada milímetro, nas brechas da lei. O Judiciário, que deveria contribuir para o fortalecimento dos elementos basilares da democracia, como transparência e publicidade, parece deles se afastar para preservar o corporativismo que lhe é peculiar.
  Ainda que resulte preocupante a interferência mútua dos poderes como quase sempre tem ocorrido, seja com a edição indiscriminada de Medidas Provisórias pelo Executivo ou elevado número de CPIs instauradas no Legislativo, espera-se que em 2012 os Poderes da República - Executivo, Legislativo e Judiciário - se empenhem primeiramente em combater a corrupção, o pragmatismo e o corporativismo que, respectivamente, deixaram visível à sociedade em 2011. Aliás, três ingredientes péssimos para a democracia e para o país.

CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR
é professor de Ética e Filosofia Política na
Universidade Estadual de Londrina

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