É bastante pertinente a iniciativa do Ministério Público do Paraná de promover o Seminário Regional ''Compromissos do Ministério Público e dos Conselhos Municipais na Fiscalização das Ações e Serviços de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)'' (hoje, em Maringá, e amanhã, em Londrina) dirigido a promotores e procuradores de Justiça, prefeitos, secretários municipais, conselheiros municipais de saúde e representantes da Secretaria Estadual de Saúde.
É indiscutível a necessidade de haver um controle social sobre as ações e serviços do SUS, que deve garantir atendimento à saúde - com qualidade - a toda a população brasileira.
A partir de uma pesquisa feita por nós para o curso de Especialização em Saúde Pública, pelo Centro Universitário Filadélfia (Unifil), constatamos a importância da capacitação continuada e treinamento em educação e saúde para os conselheiros municipais de saúde. O aprimoramento da conscientização dos conselheiros com relação às questões de saúde irá contribuir para a consolidação do SUS, para a melhoria do sistema, da qualidade de vida e, sobretudo, para a conquista da cidadania.
A pesquisa, que teve por objetivo avaliar qual a percepção que os conselheiros têm sobre participação popular e controle social, conclui que os conselheiros têm dificuldades de compreender esses conceitos, apresentando assim várias definições sobre o que são participação popular e controle social.
A pesquisa constatou que os conselheiros, que representam segmentos diversos da sociedade, têm uma visão do papel do Conselho a partir de sua experiência cotidiana. Embora não se possa negar que a vivência de cada um também contribui positivamente para o Conselho, espera-se que a atuação dos conselheiros vá além de sua percepção subjetiva do sistema de saúde.
A pesquisa valoriza a importância dos conselheiros municipais de Londrina, por entender que eles desenvolvem papel preponderante na política pública do município.
Portanto, o Seminário que irá se realizar em Londrina vem ao encontro da necessidade de capacitação e treinamento dos conselheiros, que poderão assim aprimorar seu trabalho na discussão de políticas públicas de saúde e na fiscalização do atendimento do SUS.
JANNET MARIA DE SOUZA é professora de Parasitologia e Fisiologia da Unifil e Unopar e especialista em Saúde Pública
MAURÍCIO BARROS é vereador do PT em Londrina, biomédico e especialista em Saúde Pública

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