Proposta de previsão orçamentária federal para o exercício de 2004 prevê unificação dos seis programas que atualmente enfrentam a pobreza no País. Bolsa-Estudo, Bolsa-Alimentação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem, Auxílio-Gás e Cartão-Alimentação estariam subsumidos a rubrica única, que se propõe a beneficiar mais de sete milhões de famílias brasileiras com renda inferior a R$ 50,00 mensais. A mecânica é gerenciada por aparato burocrático que administra cadastros e estatísticas que qualificam a miséria e a fome. O mundo burocrático (que qualifica o desencanto com o mundo na lição weberiana) gestiona a pobreza (resultado do péssimo gerenciamento de demandas agregadas, em perspectiva supostamente keynesiana). O que fazer?
Resultado linear de séculos de desmandos, corrupção, exploração, essa famélica massa humana plasma um dos pólos de engenharia social cancerosa, generosa em desigualdades. Atroz processo que assusta bem alimentados intelectuais do mundo que pensamos imitar, a exemplo do cientista social alemão Ulrich Becker, que denuncia os excessos da mundialização do capital (expressão de François Chesnais) como responsáveis por um processo de brasilinização da Europa. Os equívocos do globalismo geram containers sociais; o Estado perde soberania em face dos movimentos dos impérios econômicos, fingindo participar de sociedade civil transnacional, refutadora de um nacionalismo metodológico que sepulta a paz cosmopolita imaginada por Kant, o solitário filósofo de Koenisberg.
Engasgado nessa conjuntura sufocante o executivo federal vê-se refém de lobbies que falam por meio de um personagem soturno, que os livros de direito chamam de legislador. Partícipe nesse processo de globalização da pobreza o Brasil sofre como ator principal no script do consenso de Washington. Os global players, FMI, Banco Mundial, tutelam nossa economia, a exemplo de precedentes no Peru, Bolívia, Rússia, Argentina, México, Ioguslávia, Albânia. Receitas decorrentes de programas de estabilização econômica, sob aparência de reformas estruturais, preparam o campo para a sanha maldita daqueles que alienam os bens públicos, privatizam empresas estatais, desregulamentam o sistema bancário, implementam reformas fiscais, na oportuna denúncia de Michel Chossudovsky, economista canadense que parece que se preocupa conosco (os pobres).
A reforma fiscal segue o roteiro proposto pela malignidade mefistofélica do império, realidade política estudada por Antonio Negri e por Michael Hardt, em recente livro de impacto mundial. De olhos nos impostos regressivos (ICMS) a reforma tributária não ataca o problema da pobreza, na medida em que onera o pobre, que paga as mesmas alíquotas que o rico, para não morrer de fome. Enquanto se orquestra esse novo sistema tributário, fala-se menos de justiça fiscal, perdendo-se a discussão nessa miríade conceitual em que se transformou o direito tributário de feição contemporânea, ilhado em esquizofrenia conceitual, preocupado com dessemelhanças entre fatos imponíveis e hipóteses de incidências. Haja regra-matriz.
E se Keynes estava certo, e se enterrarmos garrafas velhas cheias de reais desvalorizados, para depois desenterrá-las, estaremos gerando empregos, qual artífices de um new deal caboclo. Haja mato para carpir. No entanto, alguns grupos econômicos que produzem em território A, pagam poucos impostos em B, chantageiam para obterem isenções e infra-estrutura no Brasil, ameaçam com discursos de tratamento de choque, minando auto-suficiências, destruindo indústrias locais, reciclando dinheiro sujo, retalhando o território nacional, controlando bancos centrais. Nosso minguado orçamento combate a pobreza como quem encobre o sol com a peneira. Enquanto uma política anti-recessiva não for articulada viveremos como o jovem inimigo do rei inglês, que fora enforcado com uma corda de ouro. Um privilégio raro.
ARNALDO MORAES GODOY é doutor em Direito pela PUC em Sao Paulo e procurador da Fazenda Nacional em Londrina

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