Os governos aumentam continuamente os impostos das empresas e de seus produtos, como se elas pudessem absorver indefinidamente essa majoração. Na prática, o que se verifica é que as grandes empresas, que têm poder de mercado, repassam tais aumentos a seus preços, transferindo integralmente ao consumidor os custos da tributação. Os empreendimentos de menor porte, quando não conseguem repassar os impostos para seus preços, acabam caindo na informalidade total ou parcial como condição de sobrevivência.
Como, no entanto, o sistema tributário não é transparente, a população não percebe que os tributos lançados contra as empresas ou seus produtos são, na verdade, pagos pelo consumidor ao adquirir bens e serviços. Assim, grande parcela da população, por estar isenta do IR devido à baixa renda, não sabe que paga impostos, e muito, quando consome. Por isso não se manifesta quando o governo aumenta a tributação, como se isso não a atingisse e, ainda, considera que os serviços que o Estado lhe oferece são gratuitos, representando um benefício decorrente da generosidade dos governantes.
Como o dito popular diz que ''a cavalo dado não se olha os dentes'', o cidadão não apenas aceita a péssima qualidade dos serviços, como ainda se mostra agradecido por ter acesso a eles, apesar de sua precariedade. Sua atitude frente ao Estado, em função desse desconhecimento, é a de súdito, que se contenta com a generosidade da Corte em lhe oferecer esse mínimo indispensável.
Para que a população brasileira possa reagir a essa situação é preciso que seja informada de que paga, quanto paga e como paga os tributos, dando transparência a um sistema que caracteriza-se pela falta de informação sobre os impostos e contribuições embutidos nos preços de mercadorias e serviços em geral. Por isso a ACSP e a FACESP, em conjunto com outras entidades, iniciaram em São José do Rio Preto a campanha De olho no imposto , que visa obter um milhão e meio de assinaturas de apoio a um projeto de regulamentação do dispositivo constitucional que assegura ao consumidor o direito de saber quanto paga de impostos quando consome.
Essa campanha, em sua fase inicial, constará de eventos em mais de 50 cidades das 18 regiões administrativas da FACESP, nos quais deverão estar presentes dirigentes das mais de 400 Associações Comerciais e demais entidades promotoras de todo o Estado de São Paulo. Através desses eventos se procurará não apenas informar à população, como mobilizá-la em favor da transparência fiscal e estimular a cidadania. Instrumentos como o Feirão do Imposto, que mostra o quanto de tributos está escondido nos preços dos produtos consumidos normalmente pela população, a Calculadora do imposto, que permite a cada cidadão saber qual é a carga tributária que suporta individualmente, e o Impostômetro, que é um relógio que marca, segundo a segundo, quanto os governos já arrecadaram, serão mostrados nas cidades visitadas e estarão disponíveis no site www.deolhonoimposto.org.br, bem como as demais informações sobre a campanha e a forma de participação através da Internet.
O que se espera da campanha, além da coleta de assinaturas de apoio ao projeto, é que o consumidor se conscientize de que, como contribuinte, tem a obrigação de fiscalizar como é gasto o dinheiro que dá ao Estado e, como cidadão, o direito de exigir dos governantes a contrapartida em serviços compatíveis com a tributação. Mobilizar os contribuintes-cidadãos é a única forma de pressionar governos e parlamentares para que o dinheiro arrecadado seja melhor utilizado, com a racionalização dos gastos públicos, o que permitirá reduzir a tributação e criar melhores condições para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
É preciso que o cidadão diga aos governos: Pago, logo exijo! Exijo melhores serviços! Exijo impostos racionais e moderados! Exijo condições para que os cidadãos possam trabalhar e desenvolver o Brasil!

GUILHERME AFIF DOMINGOS é presidente da Associação Comercial
de São Paulo e fala hoje em Londrina

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