Os exames obrigatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizados neste primeiro semestre, para o exercício da profissão por bacharéis recém-formados nas faculdades de 12 Estados e do Distrito Federal teve aprovação inferior a 27%. O último percentual divulgado foi o de São Paulo. Segundo a seccional da OAB naquele Estado foi também o mais baixo de todos os tempos: dos 21.600 inscritos no exame, só 2.878 (13,32%) passaram.

O pior índice (12,77%) é o de Santa Catarina, onde apenas 231 dos 1.809 bacharéis vão poder advogar. A Bahia foi a unidade da Federação que apresentou melhores índices em termos de aprovação (50,36%) nos exames da OAB, vindo a seguir o Distrito Federal (45,23%). Os percentuais de aprovados nos demais Estados que já enviaram ao Conselho Federal da OAB os resultados dos recentes exames de credenciamento de novos bacharéis foi o seguinte: Amazonas - 39%; Rio Grande do Norte - 31%; Paraná - 14%; Tocantins -21%; Pará - 30%; Goiás - 24%; Mato Grosso - 21%; Mato Grosso do Sul - 32%; e Paraíba - 25,50%.

De acordo com o presidente da OAB, Roberto Busato, os primeiros índices, divulgados em maio, pesaram muito na recente decisão do ministro da Educação, Tarso Genro, de suspender, por 180 dias, a tramitação dos pedidos de abertura de novos cursos de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia, até que sejam revistos os atuais critérios de credenciamento. Roberto Busato elogiou a decisão tomada pelo ministro da Educação, mas quer que a entidade tenha maiores poderes de veto no âmbito do Conselho Federal de Educação. No momento, há 30 processos de abertura de novos cursos jurídicos privados em estudo na Comissão de Ensino do Conselho Federal da OAB.

De qualquer modo, o resultado deste exame serve como alerta: esse baixo índice de aprovação seria reflexo do pouco aproveitamento do curso pelos alunos? Seriam conteúdos incompatíveis com o que é exigido no exame da Ordem? Ou como diz ainda o presidente da OAB: um número elevado de faculdades no país é aparentemente um dado positivo, mas passa a ser um desserviço quando os cursos não têm qualidade suficiente para atender às necessidades dos estudantes. E nós acrescentamos, necessidades não só dos estudantes, mas também da sociedade.

FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é socióloga, doutora em Ciências Sociais e professora de Ciência Política e de Sociologia Jurídica em Londrina e Apucarana

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