Há exatamente um mês defendi com vigor a necessidade urgente de a União adotar uma postura mais respeitosa em relação aos 5,5 mil municípios brasileiros. Denunciei a desigualdade na repartição da receita da União entre os três entes federados, já que as prefeituras recebem apenas 15% dos recursos arrecadados em impostos pela União. Mesmo assim, são obrigadas a assumir quase todos os pesados encargos nos serviços básicos de atendimento à população.

Agora, retorno à discussão da desigualdade dos recursos. O foco, porém, é o Estado do Paraná. Fiquei estarrecido com uma reportagem publicada esta semana na imprensa estadual informando que, até 18 de junho, o nosso Estado recebeu apenas 1,91% dos R$ 287 milhões já autorizados que constam do Orçamento da União de 2004.

Naturalmente, as lideranças governistas negam a informação. Mesmo que o percentual seja substancialmente maior, contudo, ainda assim será muito inferior ao montante real de recursos que o Paraná deveria ter recebido neste primeiro semestre do ano.

Esta situação é lamentável porque revela que estão ocorrendo sérios problemas na gestão financeira dos recursos da União. O governo federal precisa adotar, urgentemente, uma sistemática mais eficaz de liberação das verbas públicas. Não é necessário citar os prejuízos que os Estados estão acumulando pelo fato de não estar recebendo os recursos previstos no Orçamento da União.

Entendo, porém, que tão fundamental quanto isto é o governo federal manter um diálogo permanente de negociação com os Estados. É o que estamos fazendo no Paraná. Mesmo defendendo posições muitas vezes divergentes com o governo do Estado, temos mantido uma relação produtiva e respeitosa com o Executivo.

Cito dois casos como exemplo: os repasses dos recursos do tranporte escolar e da Cide (o chamado ''imposto sobre os combustíveis''). No primeiro caso, o problema foi solucionado depois de um ano de longas negociações entre a Associação dos Municípios do Paraná e os municípios.

Mantendo um diálogo com os representantes do governo do Estado, iniciamos a discussão de uma fórmula comum de repasse das verbas. Não faria sentido prolongar uma polêmica que poderia ser evitada com uma simples negociação entre as partes. Melhor que tenha sido assim. Só esperamos que o governo federal faça o mesmo porque o Paraná merece respeito.

JOAREZ LIMA HENRICHS é presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP)

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