Durante a campanha eleitoral o governador Beto Richa afirmou, reiteradas vezes, que havia saneado as finanças do Estado do Paraná no seu primeiro mandato e que, na segunda gestão, faria muito mais investimentos. O discurso mudou completamente às vésperas do Natal, quando atrasou uma série de pagamentos: o abono de férias dos servidores, as diárias dos policiais militares e dos bombeiros da "Operação Verão", as rescisões dos professores temporários do regime PSS, as despesas de custeio das universidades estaduais e do fundo rotativo das escolas de ensino básico, e paralisou obras públicas pelo não pagamento às empreiteiras.
Para tirar o Paraná da condição de inadimplência que ele mesmo provocou, o governador Beto Richa aprovou um "pacotaço" de medidas fiscais e de alteração na previdência dos servidores. De acordo com levantamento realizado pela Folha de Londrina (2/4) o "tarifaço" que incluiu o aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA, mais o impacto na arrecadação do ICMS provocado pelo aumento do preço dos combustíveis e da energia elétrica, devem elevar as receitas do Paraná em mais R$ 2,6 bilhões este ano.
O governador também adotou outras medidas, como o programa "Nota Fiscal Paranaense" e o "Cadastro Informativo Estadual (CADIN)", que juntos renderão mais R$ 250 milhões. Soma-se a isso a instituição da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que deve acrescentar mais R$ 200 milhões.
Não satisfeito, o governador quer transferir uma conta de R$ 142,5 milhões por mês para o Fundo Previdenciário dos servidores públicos estaduais pagar. Se o projeto de lei 252/2015 for aprovado, o custo será de R$ 1,8 bilhão por ano. O governador alega que o deficit do Fundo Financeiro (que paga as aposentadorias dos servidores mais antigos) é um fardo pesado para o Estado. Este deficit foi provocado pelo próprio governador e seus antecessores (Roberto Requião, Jaime Lerner, Alvaro Dias, José Richa, etc.) que usaram as contribuições previdenciárias dos servidores e da parte patronal para outros fins que não o pagamento de aposentadorias e pensões. Repetir o mesmo erro só vai aumentar o problema.
Será que o governo precisa mesmo de todo esse dinheiro? Não é o que parece. Analisando as contas do governo, chama atenção o crescimento de 99,11% das chamadas "Outras despesas correntes", bem superiores, por exemplo, ao crescimento nominal de 35,61% (apenas 6,75% descontada a inflação) da despesa com pessoal. Mesmo assim, o resultado global foi bom do ponto de vista financeiro: nos quatro anos do primeiro mandato do governo Beto Richa a receita total líquida cresceu 61,09%, contra 57,40% da despesa geral.
Um dado ainda mais favorável é o nível da dívida consolidada líquida em proporção à receita corrente líquida. Para efeito de comparação, citamos os índices de endividamento dos dez estados de maior PIB: São Paulo, 148%; Rio de Janeiro, 178%; Minas Gerais, 179%; Rio Grande do Sul, 209%; Paraná, 58%; Santa Catarina, 45%; Distrito Federal, 21%; Bahia, 40%; Goiás, 90%; e Pernambuco, 58%. Considerando que a média nacional foi 117% em 31 de dezembro de 2014, e que a resolução nº 40/2001 do Senado Federal limita em 200%, a situação do Paraná é muito boa. Vale ressaltar que a administração Requião/Pessuti terminou 2010 com o índice em 89%, Beto Richa conseguiu reduzir para 49% em abril de 2014, mas fechou dezembro com 58%, resultado da típica elevação de gastos em ano de reeleição.
Se no primeiro mandato do governador Beto Richa as receitas cresceram mais que as despesas e o nível de endividamento do Estado, que não era alto, ficou bem mais baixo, por que tanta inadimplência, aumentos de impostos e ataque à poupança previdenciária dos servidores?
Por má gestão financeira ou por má-fé?

SINIVAL OSORIO PITAGUARI é professor do departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res.
Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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