Este mês, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz aniversário. É nesta data que se comemora o nascimento de um marco regulatório, que contribui muito para que os cidadãos com idade até 18 anos sejam vistos e respeitados como indivíduos e sujeitos de direitos.
Com a realização do censo de 2010, fica interessante observar a caminhada do Paraná (aqui considerado como Poder Público, Legislativo, Judiciário e todos os setores da sociedade civil) em uma série histórica dos últimos 10 anos com relação à garantia, proteção e promoção dos direitos destes quase 3 milhões de crianças e adolescentes, dos quais 84,17% estão em áreas urbanas e 15,83% em área rural.
Podemos destacar aspectos positivos, como o aumento da cobertura de vacinação, a diminuição da mortalidade infantil, o crescimento do número de crianças com registro civil em 1,37% e a ampliação de 34,28% entre os jovens acima de 16 anos com seu título de eleitor nestes últimos 10 anos. Hoje, contamos com 103 mil jovens entre 16 e 17 anos com o direito a exercer a cidadania e escolher os governantes do seu país, estado e município.
O aumento de 1,49% no ingresso de crianças de zero a 3 anos na educação infantil e uma queda de 0,3% na taxa de abandono no ensino fundamental também indicam os esforços que estão sendo feitos a favor destes indivíduos. Quando observamos questões de infraestrutura e habitação encontramos avanços como a diminuição em 0,45% das áreas urbanas sem água encanada e de 0,77% nas áreas rurais, além de um aumento da extensão da rede de esgoto e energia elétrica.
Mesmo quando os números indicam avanços, ainda existem muitas crianças e adolescentes que estão aquém de um mundo justo e digno, e são estes que devemos priorizar. Infelizmente, ainda estamos longe de ser um Estado onde esta parcela da população possa desfrutar de seus direitos plenamente. Neste mesmo cenário de índices positivos, encontramos 778 meninos e meninas em medida de internação socioeducativa, um aumento de 10,98%.
O número de jovens em internação provisória também teve um crescimento significativo: 25,87%. Há, ainda, situações em que não é possível contabilizar os números, como as violências que são praticadas no âmago de suas famílias e comunidades, sejam elas físicas, sexuais ou psicológicas. Somados a isso, há o uso e a exploração praticadas por adultos, mesmo diante de compromissos de prioridades para com essa parcela da população, assumidos pelo Estado.
Celebramos todas as conquistas e a abertura cada vez maior da participação destas crianças e jovens em suas próprias escolhas sobre assuntos que os afetam, seja no âmbito da família, da sua comunidade, igreja e no diálogo nos espaços de tomadas de decisões. É importante, contudo, que este momento, que marca a trajetória de 22 anos do ECA, também seja de reflexão e avaliação de todos os esforços que foram feitos e dos que ainda virão, mantendo sempre a ideia original contida na caminhada coletiva que culminou na concretização do ECA, ou seja, a construção de um mundo melhor em que todos tenham as mesmas oportunidades e escolhas.

JIMENA DJAUARA GRIGNANI é assessora da Rede Marista de Solidariedade e conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná


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