ESPAÇO ABERTO - O pacto de paz com a natureza chegará ao Norte do Paraná?
Esperamos que nossos gestores públicos aproveitem as oportunidades e deem a real atenção para a biodiversidade
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 27 de dezembro de 2022
Esperamos que nossos gestores públicos aproveitem as oportunidades e deem a real atenção para a biodiversidade
Gustavo Góes
Na última segunda (19), mais de 190 países chancelaram na #COP15 da Biodiversidade um acordo histórico e ambicioso que pretende reverter a perda da natureza até 2030, tendo o objetivo principal de conservar 30% dos ambientes terrestres e aquáticos do planeta.
A COP é um evento da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, iniciativa que surgiu no Brasil na Rio 92 e que atua para a conservação da biodiversidade, termo que define o conjunto de todas as espécies de seres vivos que existem no planeta.
A implementação desse acordo é de suma importância para nós humanos, haja vista que após a alteração de 75% da superfície do planeta, dados apontam existir um milhão de espécies ameaçadas de extinção. Vale lembrar que a água não nasce na torneira, que a produção de alimentos depende da interação com seres vivos e que a perda de espécies pode ser catastrófica.
Mas afinal, se a meta é proteger ⅓ do planeta, faremos isso também no nosso quintal? Antes é importante lembrar que assim como nós humanos elegemos como direito básico a habitação, da mesma forma funciona para as espécies selvagens: elas precisam de território! Para isso, a estratégia inicial é definir áreas protegidas, conhecidas no Brasil como Unidades de Conservação (UC).
O Norte do Paraná, segundo a plataforma MapBiomas, conta com cerca de apenas 20% de cobertura florestal e, portanto, mesmo se fôssemos proteger tudo em UC não chegaríamos à meta mundial. Por outro lado, é importante dizer que foi-se o tempo em que a conservação se dava entre quatro cercas. As áreas de Mata Atlântica na nossa região estão em sua maioria em pequenas florestas, pouco conectadas umas com as outras, sendo imperativo integrar o manejo do entorno dessas áreas e, quando possível, ter uma gestão integrada entre as que são mais relevantes.
É nesse sentido que em Londrina existe proposta formal para a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de UC que tem por objetivo valorizar as atividades sustentáveis e beneficiar quem integra esse território. Essa APA protegeria não só a biodiversidade, como também a água do Rio Tibagi, beneficiando diretamente centenas de milhares de pessoas. Além disso, a criação da APA geraria cerca de R$ 500 mil anuais de ICMS Ecológico para serem investidos em benefício próprio.
A criação dessa nova UC segue o apontamento do Ministério do Meio Ambiente, que através da Portaria 463/2018 define em mapa uma Área Prioritária para Conservação (Ma106) no Norte do Paraná. A área proposta para a APA em Londrina tem cerca de 30.000 hectares, o que levaria a um salto de 1% para 18% na proporção de áreas protegidas no município. Ou seja, já temos o caminho para a nossa contribuição global, gerando recursos e protegendo água!
Importante destacar que, por aqui, a grande maioria da biodiversidade está em propriedades privadas e isso requer uma união de esforços. Nessa esteira, os programas de pagamento por serviços ambientais (PSA), ao destinar valores monetários e outros apoios à quem protege a natureza, mostram-se uma ferramenta importante para o alcance de resultados e engajamento na conservação da biodiversidade.
Uma proposta existente na Prefeitura de Londrina pode viabilizar a implementação do PSA, ela segue a recente Lei Nacional 14.119/2021 sobre o tema e a prioridade definida na última Conferência Municipal de Meio Ambiente. Cumpre assinalar que no acordo da COP15 foi definida ajuda anual de ao menos 20 milhões de dólares já a partir de 2023 para a biodiversidade. Com essa conjuntura, esperamos que nossos gestores públicos aproveitem as oportunidades e deem a real atenção para a biodiversidade.
Gustavo Góes é gestor ambiental, membro do Conselho do Meio Ambiente de Londrina, da Ong MAE e do Consórcio do Tibagi