O colégio entrou com uma ação na vara cível, pois o pai do aluno não pagava as mensalidades. O juiz designou, logo no início, uma audiência de conciliação. As partes compareceram não diante do juiz, mas de um conciliador capacitado, jovem advogado ou mesmo estudante de Direito. Voluntários. O pai propôs uma parcela menor, o que foi aceita e o aluno foi rematriculado. A participação de conciliadores voluntários nos juizados cíveis, reduzem em até 30% o número de processos do juiz. O acordo foi homologado e a decisão que demoraria anos, ocorreu em menos de três meses do início da ação. Justiça ágil reduz os custos para as partes, para o Judiciário, para o orçamento público, para o contribuinte.
Este fato não ocorreu nos Tribunais dos Estados Unidos ou Europa. Mas ocorre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Trata-se ainda de uma exceção, felizmente cada dia mais comum. O fato é que algumas justiças já estão mudando. A partir daí o desafio: Como tornar a exceção, regra? Como tornar a regra local, em experiência nacional? Como construir uma Justiça ágil, rápida e eficiente?
Centenas de inovações já estão ocorrendo nos diversos Tribunais do Brasil. Iniciativas locais e internas, geradas pelo próprio Judiciário. De pouca visibilidade e algum isolamento. Está em curso uma reforma silenciosa da justiça. O desafio é identificar, sistematizar e multiplicar as inovações bem-sucedidas. Dar-lhes escala. Escala nacional.
Não é tarefa fácil. O Poder Judiciário é muito segmentado. Na verdade, não existe um Poder Judiciário, mas vários. Tantas e tão autônomos são os Tribunais. É a Justiça Federal e as Justiças Estaduais. É a justiça cível, inclusive, criminal. É a Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar. Cada uma dotada de grande autonomia administrativa e financeira, constitucionalmente assegurada. Com procedimentos próprios. Como fazer com que um Tribunal do Norte, por exemplo se beneficie do esforço e da invenção de um juiz ou tribunal do Sudeste? E vice-versa? Este é o problema central.
O prêmio Innovare, o Judiciário do Século XXI, enfrenta este desafio. Pretende dar uma pequena colaboração. É um prêmio dividido em duas etapas. Na primeira, as experiências de sucesso em curso nos próprios Tribunais serão identificadas, conhecidas, avaliadas e premiadas. Numa segunda, a experiência será sistematizada não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista econômico e administrativo. Em seguida, será colocada à disposição do juiz, do juizado, do Tribunal que dela quiser se beneficiar; que queira implantá-lo na sua jurisdição, na sua órbita de competência. Autonomamente.
As experiências bem-sucedidas já são centenas. Desde a justiça fluvial, a justiça sobre rodas, levando justiça, bem de primeira necessidade, em lugares inacessíveis, aos juizados especiais plenamente informatizados, alguns atendendo a centenas de casos por dia, aos grupos de auxílio mútuo, às centrais de penas alternativas, a urna eleitoral eletrônica, inovação judicial tipo exportação, para muitas das melhores democracias do mundo. Sem falar no crescente uso de voluntários e conciliadores, seja nos juizados especiais, seja na própria justiça comum.
O Prêmio Innovare, agora lançado, faz convergir os esforços da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Ministério da Justiça, da Companhia Vale do Rio Doce, do Instituto Hélio Beltrão e da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. A modernização do Judiciário é um objetivo de convergências, somatório, e não eliminatório.
JOAQUIM FALCÃO é diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

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