Na manhã de domingo, distraidamente, ao pegar a Folha de Londrina senti uma alegria súbita com a manchete de que ''Governo quer controlar MP''. Exagero na edição de medidas provisórias (MPs) vem sendo um dos maiores problemas da democracia no Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988. Como o texto constitucional deixa claro, trata-se de um mecanismo legislativo que visa garantir a eficácia do governo em casos de relevância e urgência.
No Brasil, entretanto, essas duas pré-condições - relevência e urgência - não têm sido obedecidas. Durante os oito anos do governo de FHC foram editadas 340 medidas provisórias (média de 3.5 ao mês), sendo a maioria aprovada na íntegra.
Em setembro de 2001, a Emenda Constitucional número 32 fez o importante reparo de limitar a abrangência das MPs e impedir sua reedição. Mas o ímpeto decretista permaneceu, tanto no final do governo passado quanto no atual governo. Desde a posse, em janeiro de 2003, Lula já editou 75 MPs, numa média de 5,7 ao mês.
Por ter força de lei e prazo determinado de aprovação, a medida provisória limita o poder de barganha do poder Legislativo durante o período de sua tramitação, pois os parlamentares passam a discutir sobre um fato consumado, agindo a reboque do poder Executivo. Mas é justamento no âmbito do Legislativo que a sociedade se expressa. É nessa Casa que os representantes defendem os interesses de seus representados, que as opiniões variadas se colocam e que o debate se torna público.
É prejudicial à democracia que decisões controversas sejam impostas por meio de medidas provisórias, e dezenas dessas medidas são de teor polêmico.
Seria extremamente oportuno controlar a edição das MPs. Mas a notícia de Folha de Londrina de domingo diz respeito a outro MP. O que o governo pretende é controlar a atuação do Ministério Público, aproveitando o último escândalo para aprovar a polêmica Lei da Mordaça. Caso seja aprovada, trata-se de um mecanismo a mais de centralização do poder, de caráter democrático duvidoso.
A democracia moderna tem por princípio que os poderes sejam controlados, independentemente das pessoas e partidos que ocupem os cargos administrativos. Como lembra Giovanni Sartori, esse princípio é útil para evitar os riscos de opressão, incompetência, estupidez e interesses perniciosos, visto que ninguém, e muito menos o governo, encontra-se a priori imune a eles.
Durante a década de 90 a democracia brasileira foi fortalecida graças em grande parte à atuação da imprensa e do Ministério Público. Pode-se afirmar que o trabalho de ambos foi fundamental para tornar o poder menos secreto, mais visível.
Realmente, ainda há muito para ser feito, em termos institucionais inclusive, para que a democracia brasileira seja aprimorada. Contudo, é preciso olhar na direção certa: a MP a ser controlada é outra.
LUZIA HELENA HERRMANN DE OLIVEIRA é professora de Ciência Política na Universidade Estadual de Londrina

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