Aconteceu em dezembro de 2003 a 12 Conferência Nacional de Saúde (CNS) com a participação de mais de 4 mil pessoas, sendo 3 mil delegados representantes de todos estados brasileiros. Foi importante evento político que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A questão central das discussões sobre a política de saúde continua a ser a definição do financiamento. Política de saúde e financiamento são como faces da mesma moeda. Existe o consenso de que, apesar de haver problemas de gerenciamento dos recursos, os valores ainda não são suficientes para o sistema de saúde pública que o brasileiro merece. Observe-se que pelos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2001, o Brasil foi um dos países da América Latina que menos gastou com saúde. Foi apenas 8,8% de seu orçamento enquanto a Argentina, por exemplo, investiu 21,3%. A medicina privada está disponível para poucos brasileiros. A maioria depende do sistema público de saúde. Entretanto, ainda com os dados de 2001 da OMS, os gastos do governo com a saúde foram de R$ 37,9 bilhões enquanto a iniciativa privada aplicou R$ 53,3 bilhões.
A regularidade do financiamento público que parecia estar bem encaminhada com a publicação da Emenda Constitucional da Saúde a EC 29 precisou de proposta na 12 CNS pedindo o seu cumprimento, ou seja, pedindo o cumprimento da lei. Diversos estados, entre eles o Paraná, estão com dificuldades para aplicar os 12% da receita tributária líquida em saúde.
As discussões sobre a operacionalização da EC 29 no governo federal e sobre os debates conceituais de despesas com saúde em todos os níveis de governo, bem como os recentes esforços de desvinculação de receitas, parecem ter o objetivo único de fuga às determinações da lei, mostrando dificuldades em sua implementação e, consequentemente, de disponibilizar os recursos que o Sistema Único de Saúde necessita.
De qualquer forma, o governo federal e grande parte dos governos estaduais têm oferecido resistências a aplicação de mais recursos na saúde evidenciando que o problema do financiamento das políticas públicas de saúde ainda não está resolvido.
A presença do Presidente Lula na 12 Conferência de Saúde mostra sua compreensão para a grave situação da saúde dos brasileiros perdidos nas filas das consultas especializados, das cirurgias e até de seus atendimentos básicos. Tenho a esperança que para 2004 haverá importantes definições no financiamento da saúde. Mais recursos, avanços técnicos e melhor gerência.
AYLTON PAULUS JÚNIOR é economista

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