O Senado Federal cumpriu seu papel. Ao aprovar o Estatuto do Desarmamento por consenso, com amplo apoio da sociedade, o Brasil demonstrou estar consciente de que a arma está na raiz do problema da criminalidade. Sua banalização tirou a vida de 49 mil brasileiros no ano passado e tem colocado nosso País no topo do ranking mundial das nações mais violentas.
Como princípio e meta, sempre defendi uma medida mais radical para atacar um problema tão grave: a proibição da venda e do uso de armas e munições. Mas política, como costumo dizer, é a arte do possível. O Congresso, uma Casa movida pela negociação, e que poderia ter ficado de braços cruzados, corajosamente enfrentou as pressões para dar o primeiro passo na direção do desarmamento da população e, também, porque não dizer, de nossos espíritos.
A proposta, que agora depende apenas da aprovação dos deputados, torna ilegal o porte de armas para o cidadão comum e revoga os portes já concedidos, mas prevê indenização para quem entregar as armas registradas. Além disso, aumenta penas, tipifica o crime de tráfico de armas e prevê a realização de um plebiscito em 2005, para que a população decida se quer ou não a proibição da venda de armas em todo o País.
É claro que a questão da criminalidade não se resolverá apenas com as restrições às armas. É preciso levar em conta que este problema é complexo, de difícil solução e com diversas causas. Nosso País ainda não conseguiu superar o fracasso social, convive com uma pobreza muito grande, uma desigualdade social acentuada, um índice de desemprego inaceitável e tem de enfrentar o crime organizado, o narcotráfico. Mas, como disse, o Senado Federal deu um primeiro passo, que é crucial para mudar nossa cultura da violência. De cada 10 crimes cometidos no País, 9 são por motivos fúteis: uma briga de bar, uma discussão no trânsito, um acidente dentro de casa. Se tirarmos as armas das ruas, ou diminuirmos sua circulação, estaremos eliminando estes crimes imotivados e, consequentemente, reduzindo a violência.
Quanto ao tráfico, aos assaltos, aos sequestros, temos de combatê-los diuturnamente. A criminalidade somente diminuirá se houver uma ação conjunta de todos os agentes envolvidos, a Polícia, o Judiciário, os Governo e nossa sociedade. Temos de aperfeiçoar a Legislação, efetuando mudanças no Código Penal, aumentando as penas, aperfeiçoando o inquérito policial e o sistema penitenciário.
A segurança pública deve ser vista como prioritária e dela todos dependem, do mais humilde ao mais protegido cidadão. Claro que ações como melhor planejamento urbano, políticas sociais dirigidas, aumento da oferta de emprego e projetos alternativos são bem-vindos, mas todos só denotam soluções a médio e longo prazos. O combate à criminalidade, em geral, exige medidas emergenciais, quando se lembra que vidas estão em jogo. E uma dessas medidas é retirar as armas das ruas e das mãos de quem, erroneamente, pensa estar seguro com elas. A arma, antes de ser um instrumento de proteção, é na verdade a causa de sua própria morte.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça

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