Espaço Aberto - O destrato ao futuro ambiental
PUBLICAÇÃO
domingo, 02 de novembro de 2014
Airton Nozawa 
Em cada mandato das prefeituras acontecem as reformas administrativas que, em geral, nada mais são do que os "troca-troca" desnecessários envolvendo as secretarias, suas competências, seus nomes e seus secretários. As justificativas são sempre as mesmas, agilização e modernização. Muitas vezes são puras manifestações de vaidades, pois, eficientes ou não, deixam as marcas de "mudanças" nas administrações públicas.
Paralelo a isso, seguem e se avolumam as grandes demandas que envolvem o crescimento das cidades. Seria mais racional dispender energia e tempo, planejando ações estratégicas de trabalho, incentivando as estruturas existentes, para depois serem tomadas decisões sábias e corajosas que realmente beneficiam a vida de um município e de seus habitantes.
No início da década de 1990 as questões ambientais em Londrina já eram preocupantes e eram competências de um pequeno setor da Secretaria Municipal de Agricultura. Já naquela época, sentia-se a necessidade urgente da existência de um órgão ambiental para o município, na época com aproximadamente 380 mil habitantes. Em 1994, em consequência das grandes demandas ambientais, depois de muitas discussões e empenho da população, foi criada a Autarquia Municipal do Ambiente (AMA). Um avanço na administração da época, pois além da instituição de um órgão específico, tinha mais independência administrativa e financeira. Em 2002 foi transformada em Secretaria do Meio Ambiente (Sema), com sérios prejuízos operacionais. Hoje, 20 anos depois, o município com quase 550 mil habitantes, estamos coroando o destrato ao órgão ambiental municipal e, consequentemente, ao meio ambiente, com a sua extinção. No mínimo, retrocederemos 20 anos.
Onde está o tão propalado salto ao futuro? Deveríamos cada vez mais conviver numa época em que os preceitos ambientais, condições básicas no equilíbrio da relação humana com a natureza e o consequente trato respeitoso aos órgãos ambientais, estivessem na esfera do aprimoramento e não na do descaso ou da insignificância. É no tratamento das questões ambientais e no respeito aos órgãos envolvidos que se conhece a boa intenção dos governantes.
O meio ambiente envolve direta ou indiretamente todas as ações no governo de uma localidade. O sucateamento das estruturas já precárias provoca a solução imediatista ou a negligência completa aos problemas ambientais, que só serão percebidos anos mais tarde, quando a maioria da população já nem se lembrará dos responsáveis e tudo passará como fossem problemas normais e complexos. Portanto, a extinção de um órgão ambiental, acima de qualquer justificativa, demonstra o desprezo às leis e às políticas ambientais e aos munícipes.
Provavelmente, o Executivo justifica a melhoria da área ambiental com a criação de uma nova e grande secretaria. Em geral, esse é o pensamento linear, associado à agilidade e à economia de alguns cargos comissionados. O que falta, não são as "tradicionais" e autoritárias reformas administrativas, mas sim as decisões corajosas e escoradas em órgãos ambientais fortalecidos que ataquem os problemas de frente.
É preciso deixar de lado a velha tática simplista, aparente e retrógrada para solução de problemas, com a extinção de órgãos fundamentais na vida do nosso município, como a Sema. Para o monitoramento, gerenciamento e planejamento ambiental, o município necessita cada vez mais espaços de poder e no topo da administração pública, e não espaços que mais tarde se tornam apêndices de secretarias. O exemplo já foi dado há mais de 20 anos e parece não assimilado.
AIRTON NOZAWA é engenheiro e professor da Universidade Estadual de Londrina
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