A possibilidade de redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais é um assunto que precisa ser analisado e discutido profundamente, não podendo ser definido apenas por decisões judiciais através de liminares. Acredito ser necessária uma análise profunda, principalmente porque os vereadores já estão se programando para a disputa de uma reeleição, o que é justo, e também novos candidatos pensam em concorrer a uma disputa eleitoral pela primeira vez.
Imaginemos por exemplo uma cidade como Curitiba, que tem mais de 70 bairros, onde residem quase um milhão e 600 mil pessoas; se houvesse a redução seria praticamente impossível atender a todos os eleitores e agir com rigor na fiscalização das contas públicas.
Legislar em causa própria também não é uma medida acertada, mas é necessária a defesa da ordem e da organização para evitarmos sobressaltos no meio do caminho. Esta semana os jornais divulgaram que a Câmara Municipal de Guarapuava pode ser reduzida de 21 para 11 vereadores. Ora, é no mínimo um disparate esta proposta, já que a cidade é uma das maiores do Estado. Imagine cidades como Londrina e Maringá, que mantêm um índice populacional alto e, como todas as cinco mil cidades brasileiras, necessitam de rígida fiscalização. O papel do legislador antes de ser o de assessorar as comunidades é fiscalizar o executivo, zelando pelo bem comum. É isso que defendo na função pública e acredito ser esta a melhor hora para haver um posicionamento firme das autoridades, evitando-se num futuro próximo esbarrões e desencontros no cumprimento da lei.
A capital do Paraná é um exemplo de que as mudanças precisam ser melhor analisadas. No ano de 1992, existia a proposta de se aumentar o número de vereadores de 35 para 37. O que ocorreu é que vimos uma pendenga judicial que se arrastou por meses e, na verdade, o que se decidiu, é que o número inferior seria mantido até os dias de hoje.
A cidade cresceu assustadoramente na última década, mas foi mantido o número de parlamentares municipais. Parece que existe um certo modismo em se falar do parlamento tentando mudá-lo, mas o que é prioritário é conscientizar a população sobre as realidades dos três poderes e principalmente, mostrar quais são as atribuições pertinentes, só assim estes órgão serão completamente moralizados.
Interesses outros que não o de se manter as Câmaras Municipais operantes devem ser evitados e a responsabilidade sobre o número de componentes das casas de leis é uma função que só cabe à Justiça Eleitoral, que sempre e em todos os momentos tem honrado a nossa Constituição.
NATÁLIO STICA é deputado estadual e vice-presidente da Assembléia Legislativa do Paraná.

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