ESPAÇO ABERTO - Mudanças na Coleta Seletiva de Londrina não garantem uma melhoria do serviço público e interesse social
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sábado, 11 de janeiro de 2020
Espaço Aberto 
Todos os dias, nas nossas atividades domésticas, geramos o que denominamos de “lixo”, conceito vinculado a algo que para nós não tem mais serventia ou benefício direto. Mas, os resíduos, quando separados adequadamente, podem ser comercializados tornando-se uma importante fonte de receita para os catadores de material reciclável, contribuindo para proteção ao meio ambiente e oportunizando uma redução nos custos de limpeza urbana.
Londrina é uma cidade pioneira na coleta porta-a-porta do resíduo doméstico com potencial de reciclabilidade, e reconhece a coleta seletiva como um serviço público continuado que se dá por meio do trabalho realizado pelas cooperativas, que hoje contam com cerca de 360 trabalhadores. A parceria atual entre o município e as cooperativas têm reconhecimento nacional e é motivo de orgulho local.
Sabemos que a gestão atual da coleta seletiva precisa ser melhorada, uma vez que nos últimos anos tem se reduzido a quantidade de resíduos encaminhada pelos moradores para a reciclagem. Há localidades com problemas na regularidade da coleta, e inúmeros catadores informais que jogam o rejeito de suas triagens em fundos de vale e locais irregulares, o que compromete a saúde pública e, em especial, o risco com a dengue.
Ainda assim, foi com grande surpresa que recebemos a informação de que a CMTU apresentaria em uma reunião na Câmara de Vereadores, no final de novembro, um novo modelo de gestão dos recicláveis. Durante a reunião ficou evidente a intenção de transferir para uma única empresa privada o recolhimento porta-a-porta dos resíduos realizada hoje pelas sete cooperativas da cidade. A proposta foi construída sem a participação de instituições da sociedade local e até mesmo das cooperativas que receberam com espanto a mudança que deverá gerar sérios impactos.
Na reunião, a CMTU não soube informar se haverá aumento do custo público para a gestão do novo sistema. Mas, podemos afirmar categoricamente que haverá um substancial impacto negativo para as cooperativas. Análises realizadas por pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a partir dos dados da própria CMTU, evidenciam que em 2018 o valor médio de venda obtido pelas cooperativas foi de R$ 0,44 por quilo triado, sendo que as embalagens de vidro, que representam 26% da totalidade dos materiais, foram comercializadas por R$ 0,07, o quilo. Isto significa que somente 44% da receita das cooperativas vem da venda dos materiais. Se hoje mais de 80% dos trabalhadores cooperados não conseguem receber um salário mínimo, imagine como ficaria a situação caso deixem de fazer a coleta porta-a-porta?
A proposta da CMTU, elaborada sem ouvir as partes afetadas, sem transparência e com impactos provavelmente negativos, afasta a cidade dos objetivos aspirados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010). A terceirização da coleta esfacela uma política pública de interesse social, e ainda não garante uma melhoria do serviço público uma vez que tal ação está descolada dos principais problemas atuais do sistema: atuação dos informais, melhoria da qualidade da separação, aumento da quantidade de material para reciclagem e análises de questões socioeconômicas relativas às cooperativas. Assim, seria mais razoável e democrático que a proposta apresentada na Câmara fosse retirada e submetida à discussão e avaliação detalhada por todas as entidades envolvidas com a coleta seletiva na cidade.
Docentes membros do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Resíduos da Universidade Estadual de Londrina – NINTER/UEL
(Profª Drª Lilian Aligleri – Departamento de Administração; Prof. Dr. Cláudio Pereira de Sampaio – Departamento de Design; Dr. Benilson Borinelli – Departamento de Administração; Prof. Ms. Caio Victor L. Rodrigues – Departamento de Construção Civil; Prof.; Prof. Dr. Luciano Panagio – Departamento de Microbiologia; Prof. Dr. Jair Scarminio – Departamento de Física; Prof. Drª Suzana Barreto Martins – Departamento de Design; Profª Drª Patrícia de Oliveira Rosa e Silva – Departamento de Biologia Geral; Profª Ms. Marli de Lourdes Verni – Departamento de Administração; Profª Drª. Camila Doubek – Departamento de Design; Profª Drª Danielly Negrão Gassu – Departamento de Enfermagem)


