ESPAÇO ABERTO - Montezuma
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Espaço Aberto
Trata-se de questão nacional, tamanha importância do personagem. Francisco Gomes Brandão, nascido em Salvador, Bahia, aos 23 de março de 1794, era afro-brasileiro, negro e deixou-nos um legado impressionante. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, em 1821, ao retornar ao Brasil encontra um país efervescente pelos ideais de independência, mergulhado em uma guerra civil cruel que somente terminaria em 1823, na Bahia. Fundou o jornal O Independente Constitucional, como forma eloquente de apoio à causa brasileira e já em sua primeira edição, levada a cabo em 1º de março de 1823, em pequena nota anunciou que doravante, numa onda nativista de incitação aos sentimentos nacionais, mudaria seu nome para Francisco Gê Acayaba de Montezuma; em que Gê seria homenagem aos índios brasileiros, Acayaba em menção a uma das mais belas árvores do nordeste, e Montezuma em lembrança ao sentimento guerreiro do Imperador Asteca, líder de uma das mais desenvolvidas civilizações do século XV. Prestou seu juramento solene como deputado pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte em sessão de 21 de julho de 1823. Na tribuna, além de fervoroso defensor da liberdade da imprensa, teve papel decisivo na criação dos cursos jurídicos no país, pois a proposta inicial, de autoria do deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, previa a instalação de uma faculdade, inicialmente em São Paulo.
Como orador de apóstrofes fulminantes, Montezuma argumentou que, a prevalecer assim, haveria notório prejuízo aos estudantes de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e demais estados do norte e nordeste, dada a distância. À sua defesa aderiu o deputado Luís José de Carvalho e Melo, apoiando a instituição do curso jurídico também em Olinda, capital de Pernambuco. A proposta foi levada a efeito e tornou-se Lei, em 11 de agosto de 1827, com a assinatura do Imperador D. Pedro I. Cinco anos mais tarde, fundou o Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito, em 12 de novembro de 1832. Trata-se atualmente da cúpula filosófica da maçonaria brasileira.
“(Montezuma) além de fervoroso defensor da liberdade da imprensa, teve papel decisivo na criação dos cursos jurídicos no país”
Foi além.
Em 16 de maio de 1837, tornou-se o 26º Ministro da Justiça e, como 22º Ministro das Relações Exteriores do Brasil foi além, sendo nomeado pelo governo imperial como Ministro Plenipotenciário da diplomacia brasileira na Inglaterra. Destacou-se, sobretudo, como o 1º diplomata afro-brasileiro.
Instituído pela nossa primeira Constituição, de 25 de março de 1824, em seu artigo 163, o Supremo Tribunal de Justiça (atual STF), era composto por dezessete juízes indicados, por grau de antiguidade, pelos Tribunais estaduais. Sendo que um de seus membros, o magistrado Francisco Alberto Teixeira do Aragão, defendia o advento da Ordem dos Advogados. Tendo fundado A Gazeta dos Tribunais, logo na primeira edição divulgou a ideia. E, após inúmeras reuniões com advogados, dentre os quais Montezuma, elaboraram o Estatuto do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB que, submetido à apreciação do Imperador D. Pedro II, recebeu sua aprovação em sete de agosto de 1843. No dia 21, Montezuma foi conclamado seu primeiro presidente. O IAB, com sede no Rio de Janeiro, tornou-se desde então o órgão de cúpula do pensamento jurídico nacional, cabendo-lhe, à época, a incumbência de criação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que se consumou quase cem anos após, pelo decreto nº 19.408, de 1930, art. 17. Sua magnitude é tal que o Instituto hoje é conhecido como A Casa de Montezuma. Como reconhecimento de sua importância ao Brasil, o Imperador D. Pedro II, em 2 de dezembro de 1854, outorga-lhe o título de nobreza com o qual entraria para a história: Visconde com Grandeza de Jequitinhonha.
Eduardo Lebbos Tozzini é advogado em Londrina