No período de 25 a 27 de agosto, na cidade de Salvador (BA), cerca de 230 membros do Ministério Público de todo o Brasil, entre promotores de Justiça (MP estadual) e procuradores da República (MP da União), participaram do 1º Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde. Neste evento, discutiram-se temas como tutela constitucional do direito à saúde, atenção básica de saúde, assistência farmacêutica, saúde mental, financiamento e controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A preocupação central dos agentes ministeriais consiste em buscar o aprimoramento de sua atuação nesta fundamental área, visando melhor promover a defesa do direito à saúde, notadamente o acesso às suas ações e serviços, garantidos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico infraconstitucional, velando sistematicamente pela sua plena implementação, bem como pela observância dos princípios e diretrizes do SUS.
O Ministério Público está convicto que o pleno exercício da cidadania exige que o SUS cumpra efetivamente os princípios da equidade, universalidade, integralidade, tal como previsto na Carta Magna. Por outro lado, há sérias dificuldades enfrentadas pelo SUS no âmbito nacional, dentre elas: insustentabilidade em face da falta de resolutividade da atenção básica, falta de efetividade do controle social, descumprimento sistemático à Emenda Constitucional nº 29/2000 e desvios de recursos que comprometem o financiamento do sistema.
Diante deste quadro e considerando que dentre as atribuições constitucionais do Ministério Público está a de zelar pelo cumprimento das ações e serviços de relevância pública - neles se incluindo evidentemente os relacionados à saúde -, promovendo as medidas necessárias para tanto, é natural que os integrantes desta instituição juntem esforços no sentido de esmerar suas atividades neste importante campo de atuação, objetivando a fixação de certos parâmetros estratégicos, interações com a sociedade, principalmente quanto à capacitação e efetividade do controle social, e a realização de simpósios, seminários e outras atividades culturais, visando o aperfeiçoamento técnico-científico e a integração de seus membros.
A propósito, neste 1º Encontro Nacional criou-se a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, com sede em Brasília, a qual tentará aglutinar esforços de seus associados no sentido de concretizar a Carta de Salvador em Defesa da Saúde, que, em suma, contempla vários compromissos institucionais voltados para a defesa do direito fundamental à saúde e ao fortalecimento do SUS.

PAULO CÉSAR VIEIRA TAVARES é promotor de Justiça de Defesa da Saúde em Londrina

mockup