Mensalão: julgamento único
Chegou o grande momento da verdadeira e única definição dos homens que julgam as leis brasileiras: a lei foi feita somente para os pobres? Os ricos, bem nascidos e poderosos podem violá-la sem que tenham que responder perante os tribunais? A expectativa criada diante do julgamento do mensalão é muito grande e se justifica, diante do Brasil emergente e daquele país que todos esperam: próspero, com distribuição de renda séria, com saúde e segurança para todos.
O Supremo Tribunal Federal tem nesse julgamento uma oportunidade única na História de nosso País, podendo desfazer a impressão desfavorável de grande parcela da população com relação à Justiça e agir para consolidar os alicerces de uma verdadeira Justiça, sem metáforas ou meias palavras. A nação assiste ao julgamento do mensalão com esperança na Justiça e torcendo para um desfecho exemplar. Por que tanta curiosidade e esperança? Porque existiram alguns julgamentos turvados pela ineficácia, com sentenças vendidas a preço de ouro por juízes corruptos.
O país assistiu à ilustríssima corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, falar com todas as letras: ''No Poder Judiciário existem juízes criminosos''. A nação acompanha agora os ministros do STF ofertarem as maiores lições de Direito e de Justiça, com equilíbrio, equidade e discernimento, inclusive na expressão do ministro Celso de Melo: ''O Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem os corrompidos''. Daí porque o momento vivido pela sociedade brasileira é único e pode traçar novos destinos para aqueles que têm a maior de todas as funções que é a representação popular e o comando da nação. O cidadão brasileiro tem o direito e o dever de exigir que o Estado seja dirigido por homens honestos, probos e julgado por juízes incorruptíveis.
Até agora vimos ministros independentes, probos, cultos e preparados para a função, traçando os novos caminhos da vida brasileira. Aguardamos o final desse julgamento com a esperança, fé, profundo respeito e confiantes na conclusão de um caso que pode mudar a História do Brasil.
SERVIO BORGES DA SILVA é advogado em Londrina



Não precisamos ser cruéis
Nenhum de nós seria perverso a ponto de execrar uma pessoa doente ou com deficiência física, mas não temos o mesmo comportamento com aqueles que caíram na delinquência ou no vício das drogas e da bebida. No entanto, em ambos os casos, estamos diante de pessoas enfermas, no sentido de que estão fora de harmonia, e que necessitam do mesmo olhar de compaixão. Se uma mãe se compadece de um filho em tais condições, por que não podemos ter um mesmo sentimento?
Não significa que devamos afagar um criminoso ou quem pratique qualquer atrocidade, mas precisamos saber que eles são indivíduos desarmonizados com o conjunto da sociedade, por isso merecedores da nossa atenção. Porque estamos neste mundo para nos socorrer mutuamente. Tal não invalida a aplicação das leis, e, no caso do delinquente, óbvio que ele precisa ser isolado do meio social, para que não continue a delinquir.
O ideal é que esse cidadão seja restituído à sociedade recuperado, e para isso será necessário reformar totalmente o sistema prisional, que tem o caráter de punidor e não de recuperador. O que, verdade se diga, reflete o sentimento de grande parte da sociedade, senão da maioria. Temos visto que o modelo existente, de superlotação nos cárceres, é muito desumano. Os governos se importam pouco com isso, até porque a sociedade não lhes cobra e porque vigora de parte dela um certo consentimento.
O conjunto social tem um débito histórico com as camadas mais baixas, excluídas de muitos benefícios, e isto também veio gerando indignação e revolta de parte delas. Nos países onde há mais igualdade social o índice de delitos é menor. A realidade nos ensina que não podemos empurrar uma criatura para os corretos comportamentos, mas podemos ao menos guiá-la nessa direção. Devemos afastar ímpetos de vingança social pelo desejo mórbido de que os delinquentes sofram penosamente nos cárceres. Se todos guardamos latente em nós o espírito humanitário, não podemos ser cruéis com eles.
WALMOR MACARINI é jornalista em Londrina

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