As políticas adotadas pelo Estado acerca das medidas socioeducativas impostas aos menores infratores são as mais bem intencionadas possíveis. Contudo, deve-se avaliar até que ponto os resultados têm sido salutares. A inimputabilidade penal para menores de 18 anos é uma questão de justiça social, já que visa dar condições para que o menor possa se readaptar à sociedade. Porém, o que se pode notar é que a forma pela qual se tem buscado tal recuperação acaba trazendo consequências inversas.
Vejamos o exemplo: Joãozinho, com 13 anos, vê um brinquedo que sempre quis ter e que seu pai nunca conseguiu comprar. Ele furta o brinquedo e é apreendido. Na delegacia, estando de frente com o desconhecido, Joãozinho teme ser responsabilizado. Surge então a feliz notícia. O ''pai Estado'', sob o pretexto de estar substituindo o ''pai de direito'' lhe diz: ''Meu filho, não precisa chorar! Você vai embora! Vou apenas te ouvir e você retornará à sua casa''.
O pretensioso ''pai Estado'', achando-se preparado para substituir o ''pai de direito'', passa a mão na cabeça da criança, perdendo uma excelente oportunidade de ser ''pai amigo''. E lembremo-nos de que amigo verdadeiro é aquele que, por vezes, nos dá um puxão de orelha. Joãozinho percebe que o até então desconhecido ''pai Estado'' não é pai severo. Além de não ser pai amigo é pai complacente. Sente-se encorajado para novas práticas infracionais pouco graves. Flagrado, é posto de frente com o ''pai Estado'', que novamente o libera.
E assim o adolescente, que poderia de início ter sido corrigido com algum tipo de punição preventiva, nota que o ''pai Estado'' é um daqueles colegas que nós, ''pais de direito'', denominamos como má-influência. Logo, Joãozinho passa a fazer assaltos. O ''pai Estado'', já de saco cheio, manda-o para o
Ciaadi ( Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator), onde fica por apenas 45 dias, já que o educandário do ''pai Estado'' não lhe comporta. De volta às ruas, pratica crimes ainda mais graves. Ao completar os 18 anos, profissionalizado pelo Estado para a profissão delitiva, é abandonado pelo ''pai Estado''. Joãozinho passará a ser abrigado nas penitenciárias.
Será que se Joãozinho tivesse sido punido de forma educativa, aos 13 anos, não teria tido maiores possibilidades de se recuperar? E se os efeitos das atuais políticas podem estar sendo inversos, será que não seria o momento de passarmos a puxar a orelha de nossas crianças na ocasião oportuna, salvando-as do mundo criminal?

NELSON VILLA JUNIOR é tenente comandante do Policiamento das regiões Central e Leste de Londrina

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