Márcia Helena C. Lopes
Não era sem tempo que as realizações na área social no Brasil alcançassem a magnitude da real e significativa redução da desigualdade, expressa nos indicadores de concentração de renda e de pobreza. Estas realizações não são de pequena monta e tampouco se revelam produtos de soluções mágicas ou efêmeras. É inconteste a magnitude do investimento: R$ 27 bilhões em ações de combate à fome em todo o país, desde 2003.
Os impactos no cotidiano das famílias atendidas também podem ser amplamente atestados: são 8,7 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. Também podem ser constatados, in loco, os impactos positivos dos programas do MDS na realidade de milhões de famílias, especialmente crianças e jovens das regiões Norte e Nordeste.
Outra importante e expressiva ação deve ser tornada pública: a mais ampla reorganização do sistema de proteção social, pela primeira vez dedicado a universalização de direitos sociais aos segmentos populacionais mais pobres e/ou submetidos às diferentes situações de vulnerabilidade social e pessoal.
O Estado que aspiramos consolidar neste precioso processo de reforma democrática do sistema de proteção social no Brasil é o compromisso com a universalização dos direitos de cidadania, por meio de serviços e de programas sociais emancipadores, que imprima uma inédita dinâmica de desenvolvimento social na perspectiva de ação de Estado e não de governo.
A ação articuladora do MDS - onde a operação de programas isolados, superpostos e desperdiçados não encontram lugar - deve ser compreendida pelo rigoroso esforço formulador do aparato normativo e político das políticas públicas sob nossa responsabilidade, abrigadas em torno do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo projeto de lei encontra-se em debate no Congresso Nacional.
Não há mais espaço para o improviso, para decisões pontuais e assistemáticas, para escolhas e prioridades que não traduzam a realidade brasileira por inteira ainda que isso custe dimensionar no tempo, nos recursos e na capacidade de gestão das políticas um processo que não acaba no mandato de um governo.
Para isso o MDS conta com uma equipe de alto nível, desenvolvendo a mais sofisticada tecnologia social suportada por sistemas de informação, avaliação e de monitoramento de última geração, disponibilizados para os municípios, estados, e sociedade civil organizada, possibilitando o adequado desempenho no atendimento e implantação de medidas de proteção e de controle social.
Podemos, sem modéstia asseverar que o governo Lula afirma o cumprimento dos preceitos constitucionais expressos em 1988: dar materialidade a cidadania às pessoas que por direito devem ter a proteção social do Estado. É isto que o governo federal está construindo: a primazia do Estado, ao invés da primazia das ações voluntárias. A urgência da responsabilidade do Estado, ao invés da espera de que as necessidades humanas básicas sejam resolvidas pelo mercado.
MARCIA LOPES é secretária do Ministério do Desenvolvimento Social

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