Nicolau Maquiavel, século XIV, iniciou uma discussão sobre a separação das questões religiosas das questões de Estado. Ele propôs um Estado laico que não sofresse nenhuma influência da Igreja. As ponderações deste autor são pertinentes num momento em que o Parlamento francês aprovou no último dia 10 lei que proíbe o uso nas escolas públicas de símbolos religiosos. A lei foi aprovada com 494 votos a favor, 36 contra e 31 abstenções.
Um outro autor, John Locke, também foi incansável neste debate mostrando em sua ''Carta sobre a Tolerância'' que a liberdade religiosa é um direito de todo indivíduo. Para Maquiavel, a separação deveria haver por uma questão puramente racional e utilitarista; para Locke porque a religião é um assunto sobre o qual seja o magistrado ou o legislativo não deveria ter competência operacional já que diz respeito à esfera privada.
É, portanto, uma questão de caráter pessoal e nesse sentido qualquer intervenção do Estado seria um abuso, considerando que a religião é parte fundamental dos direitos humanos. A certa altura escreve Locke, ''o magistrado não tem poder para impor por suas leis o uso de quaisquer ritos ou cerimônia em qualquer igreja, também não tem qualquer poder para proibir o uso de tais ritos e cerimônias já aceitas, aprovadas e praticadas por qualquer igreja: o objetivo daquela instituição é apenas cultuar a Deus com liberdade, segundo a sua própria maneira''.
O que o autor expõe em sua reflexão é que as ações religiosas ''não têm nenhuma relação com os direitos civis dos súditos''. Ou se fossemos usar outra expressão ''não têm nenhuma relação com o exercício da cidadania''. Por outro lado, quando assuntos religiosos forem empregados para prejudicar a sociedade civil daí sim a tolerância não deve prevalecer, segundo Locke.
Sobre a Lei da Laicidade, segundo as autoridades francesas seu objetivo seria o de integrar todos os franceses, muçulmanos e não-muçulmanos, em um ambiente laico e republicano. Mas este seria o modo mais viável para evitar o extremismo? A educação aos jovens pautada na tolerância não seria a solução ao invés de leis autoritárias?
Se o jovem aprender a respeitar diferenças étnicas e religiosas e entender esta diversidade de credos não como uma ameaça, mas como um aspecto da riqueza cultural do homem, ele provavelmente será um candidato a menos a suscitar confrontos e provocações a idéias e práticas opostas as suas. Assim, a Lei da Laicidade, cujo projeto ainda não foi concluído, deverá ser mais abrangente: poderão ser excluídos todos os ''símbolos religiosos ostensivos''. Pelo que já declararam várias autoridades, a idéia é vetar, além de véus, o quipá (solidéu judaico) e crucifixos muito grandes. Pequenas cruzes, bem como estrelas de David de tamanho razoável serão toleradas.
Enfim, a ''Carta sobre a Tolerância'' foi escrita em 1685 e tem muito ainda a dizer e a ensinar porque em que pese os quase quatro séculos que nos separa de sua época, a humanidade continua vivendo a mesma intolerância. Ao invés da Lei da Laicidade, Mohammed Habib, número dois da poderosa congregação dos irmãos Muçulmanos, declarou: ''Teríamos preferido que o governo respeitasse os sentimentos dos árabes e dos muçulmanos, já que usar o véu é uma obrigação no Islã''. O líder também destacou que a França era apreciada no mundo árabe ''por suas posições políticas, principalmente sobre a causa palestina'' e pela sua postura contra a violação dos direitos humanos.
FRANCISCA VERGINIO SOARES é socióloga, doutora em Ciências Sociais e professora universitária em Londrina

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