ESPAÇO ABERTO - LGU: Erros
Chamar a atenção que nas IES públicas se faz outras coisas coisas além de dar aulas
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 03 de março de 2023
Chamar a atenção que nas IES públicas se faz outras coisas coisas além de dar aulas
Certamente podem haver problemas de gestão nos órgãos públicos, incluso aí as universidades públicas. Cabe ao gestor público, responsável por gerir de maneira mais ampla nossos impostos, no caso o Estado, atuar constantemente nesta questão. Entretanto ao tentar corrigir eventuais erros o Estado tem que olhar para suas instituições e basear sua ação não somente na contenção pura e simples de despesas, mas focar na finalidade de suas instituições, e nas necessidades de nossa sociedade, dos municípios, do próprio Estado e do país. E aí a LGU – Lei Geral das Universidades - derrapou! Errou na contenção de despesas entre outras coisas por faze-lo emparelhando instituições de história, perfil e amadurecimento diferentes e, principalmente, omitiu-se quanto à finalidade e ao atendimento de nossas atuais necessidades.
Não vou me aprofundar no que diz respeito à contenção de despesas, só chamar a atenção, neste caso, que nas IES públicas se faz outras coisas além de dar aulas, importantíssimas para as cidades em que estão inclusas, para o Estado, para o país. Mas este não é o foco desse artigo.
Se analisarmos de um ponto de vista mais geral, nossas IES públicas apresentam problemas quanto à sua inserção nos processos de desenvolvimento locais, ainda estão relativamente afastadas da inovação e da tecnologia e principalmente distantes da indústria. Isso não é só no Paraná, é uma questão nacional. O peso da indústria em nossa economia tem diminuído de forma contínua e sistemática desde a década de 80. Compramos cada vez mais produtos de complexidade tecnológica e vendemos commodities - minérios, carnes, grãos. Somos dependentes! A economia no mundo hoje é cada vez mais baseada em conhecimento e essa deficiência da relação da universidade com a indústria deveria ter sido motivo de análise pelo Estado e contemplado também na LGU pois é na universidade pública que se encontra, que se concentra majoritariamente, no Brasil, este conhecimento.
Vou dar alguns exemplos do que poderia ter sido feito, se esta preocupação - aumentar a inserção de nossas IES no desenvolvimento local - tivesse sido levada em conta. Primeiro poderia ter-se estimado um percentual de recursos a mais do total que vai para as IES para a consolidação e criação de cursos na área tecnológica, como por exemplo e principalmente os de engenharias. A UEM tem 12, a UEL tem 3, então poderia-se ter previsto um aumento do percentual para essa finalidade.
Segundo, de forma semelhante, poderia ter-se previsto aumento do orçamento em função da carga horária das IES dedicadas à relação com a indústria local. Por exemplo, estabelecer metas em carga de trabalho vinculada à indústria o que poderia ser aferido pela carga horária docente em projetos nessa atividade e/ou a quantidade de TCCs, projetos de extensão, projetos de Iniciação Científica, temas em cursos de especialização, temas de dissertações de mestrado ou teses de doutorado, e remunerar as IES por essa vinculação. Licenciamentos para a indústria de resultado de pesquisas poderiam também ser constantemente contabilizados. Agências de Inovação Tecnológica têm que negociar constantemente carga horária docente e de técnicos administrativos para suas atividades e poderiam ser beneficiadas diretamente com a previsão de recursos humanos especificamente para elas.
Certamente existem outras iniciativas que poderiam ser tomadas mas o que quero chamar a atenção é que políticas públicas de desenvolvimento têm que ser motivo de atenção em cada linha do pensamento e ação do Estado. Não foi o caso da LGU!
Ivan Frederico Lupiano Dias é ex-professor de Física da UEL e autor do projeto “Proposta de Industrialização para Londrina e região baseada no desenvolvimento de um Polo Tecnológico”
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