ESPAÇO ABERTO - Legitimidade das manifestações políticas
PUBLICAÇÃO
sábado, 22 de junho de 2013
Sinival Osorio Pitaguari 
As ruas das principais cidades do Brasil, incluindo Londrina, estão sendo palco de grandes manifestações populares contra a ditadura econômica dos monopólios do transporte coletivo, das rodovias pedagiadas, a corrupção e a PEC-37, os elevados gastos públicos com a Copa do Mundo, o descaso com a educação, a saúde, a habitação popular, etc.
Percebi que, dessa vez, houve um esforço da imprensa para distinguir os manifestantes "pacíficos" dos "violentos". Em outras situações houve a tentativa de criminalizar o movimento popular. É preciso entender que não existe legitimidade "a priori", com um conjunto de regras válido e autoaplicável em qualquer condição política.
Quando o Estado pratica a violência organizada contra o povo, este tem o direito de usar as armas que tiver para se defender. Se o cidadão não pode expressar qualquer opinião que contrarie o ditador no poder sem correr o risco de ser preso, torturado e morto é legítimo que use um spray de tinta para pichar "abaixo a ditadura". Mas, no Brasil de hoje, não é revolucionário sair pichando a cidade, nem provocar a polícia para incitar sua violência, muito menos depredar o patrimônio público.
De outro lado, as autoridades e a polícia não podem exigir que o movimento fique isolado numa praça, preferencialmente falando baixo, para não perturbar a "ordem". Ocupar as ruas, ocupar o Parlamento (não é a casa do povo?), os palácios de governo, é legítimo, porque são espaços públicos. É óbvio que vai trazer transtornos momentâneos aos motoristas e usuários de transporte coletivo que querem ir para suas casas ou trabalho. Mas as tarifas abusivas e a falta de investimento no transporte público causam um transtorno permanente.
Em 1989 fizemos um movimento contra o aumento abusivo da carteirinha do meio passe em Londrina. Planejamos invadir o Terminal Urbano pacificamente, pegar o ônibus e ir estudar. Mas a polícia foi colocada lá para nos impedir e prender as lideranças. Quando alguns estudantes que estavam na liderança foram arrancados da manifestação à força, pedras voaram da retaguarda em direção aos policiais. A partir daí a violência não pôde mais ser contida e o Terminal foi depredado. De nada adiantou a repressão, o movimento venceu e a carteirinha nunca mais foi cobrada dos estudantes.
Tenho algumas sugestões a dar aos novos manifestantes. Primeiro, não organizem apenas passeatas, organizem também assembleias para discutir a pauta de reivindicações, planejar as ações, eleger uma comissão para cuidar da organização e representá-los numa possível negociação com autoridades, sem tirar da assembleia o poder de decidir os termos do acordo. Segundo, a radicalidade não se conquista com a violência, mas com a amplitude do movimento. Não serão algumas dúzias de militantes "radicais" que vão vencer a polícia e dobrar as autoridades políticas. Dezenas, centenas de milhares, podem conseguir muita coisa. Milhões podem fazer uma revolução! Terceiro, por isso mesmo, todo apoio ao movimento é bem-vindo, inclusive de militantes de partidos políticos, de parlamentares, etc. Partidos não são um mal em si, mas, acreditem, há todo tipo de partido e de militante. A separação entre os manifestantes apartidários e os partidários só facilita a usurpação do monopólio do poder por estes últimos, para garantir seus privilégios e roubar dinheiro público. É mais fácil distinguir o bom do mau político na luta concreta do dia a dia do que na campanha eleitoral.
Por fim, quero parabenizar, sobretudo, os milhares de londrinenses que saíram em passeata pelas ruas na última segunda-feira, que ocuparam o Terminal de ônibus no centro da cidade só para dar o seu recado e sem vandalismo. E agradecer as autoridades locais que não tentaram impedir este legítimo direito político.
SINIVAL OSORIO PITAGUARI
é professor de Economia Política
na Universidade Estadual de Londrina (UEL)
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