ESPAÇO ABERTO - Legislando para os 100 anos de Londrina
PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Tadeu Felismino
Na próxima semana começa, de fato, uma das Legislaturas mais importantes da história da Câmara Municipal de Londrina.
Essa 18ª. Legislatura terá uma responsabilidade histórica crucial, de aprovar o conjunto de Leis que formarão o marco legal do desenvolvimento da cidade na próxima década.
Como Londrina chegará ao seu 100º aniversário, em 2034? Como será nossa qualidade de vida, em termos sócio econômicos, ambientais e urbanísticos? E o ambiente da cidade para o empreendedorismo, a inovação e a criatividade nos negócios?
Tudo isso dependerá em grande parte dessa legislação que os vereadores da 18ª. Legislatura vão debater e aprovar neste ano de 2021!
A primeira dessas Leis é o Plano Diretor, que define as diretrizes do desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental da cidade, contido no Projeto de Lei (PL) 207/2018.
Esse projeto, com 90 páginas e 154 artigos, é fruto de uma ampla discussão com a comunidade de Londrina, coordenada pelo IPPUL entre 2017 e 2018, por meio de conferências e audiências públicas em todas as regiões da cidade e nos distritos rurais.
A documentação completa dessa grande mobilização social, feita com total transparência, está anexada ao PL 207/2018, no Portal da CML.
Protocolado na Câmara em dezembro de 2018, passou por novas discussões, consultas a entidades e audiências públicas em 2019, coordenadas pela Comissão de Justiça, recebendo 107 emendas.
De parte da Administração Municipal, entendíamos que o Plano Diretor tinha condições de ser votado já no fim de 2019, considerando o nível de informação e o grau de maturidade dos debates tanto na comunidade como no Legislativo.
Mas a Câmara preferiu dar um pouco mais de tempo a novas contribuições e, infelizmente, a eclosão da pandemia em 2020 impediu a conclusão do processo.
Cabe portanto à nova Legislatura, renovada em quase 70 por cento de sua composição, o imenso desafio de concluir o trabalho iniciado pela anterior.
Desafio que é agravado pelas restrições decorrentes da pandemia, que infelizmente deve continuar por alguns meses. E, mais ainda, pelo fator tempo, pois dependemos da aprovação do Plano Diretor para finalizar e encaminhar à Câmara as Leis Específicas complementares, que são: Lei do Perímetro Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Sistema Viário, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Código do Patrimônio Histórico e Cultural e Código de Arborização.
Diante da enormidade do desafio, nós, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, e eu em particular, na condição de presidente designado pelo prefeito Marcelo Belinati, nos colocamos à inteira disposição dos Vereadores da 18ª. Legislatura, e das entidades representativas da comunidade, para que Londrina possa concluir com êxito – e também com a urgência que se faz necessária – este grande desafio que as circunstâncias depositaram em nossos ombros.
Tadeu Felismino, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL