A França, país da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, berço dos ideais democráticos modernos, onde os mesmos vigoram em sua plenitude e onde também se celebra em 2005 o ano do centenário da separação entre a Igreja e o Estado, vem nos últimos meses enfrentando um outro problema, aparentemente de menor importância, que porém colide com esses ideais de liberdade.
A Assembléia Nacional debate essa semana a aprovação do projeto de lei apresentado por Luc Ferry, ministro da educação nacional, relativo à aplicação da laicidade nos colégios públicos.
Esse projeto de lei visa à reafirmação do princípio da laicidade (notadamente no meio escolar) e interdita nas escolas e colégios públicos o porte de símbolos ou comportamento pelos quais os alunos manifestem ostensivamente uma crença religiosa como crucifixos grandes, véus muçulmanos, o quipá judeu, entre outros. O projeto se aprovado entrará em vigor no ano letivo posterior à sua publicação.
Apesar da lei proibir o uso de símbolos de todas as religiões, a discussão maior gira em torno do véu muçulmano. Durante a segunda quinzena do mês de janeiro, a França presenciou diversos protestos em toda sua extensão. Num deles, em Estrasburgo, os manifestantes carregavam placas com os dizeres ''o véu é a minha escolha'', ''não toque no nosso véu'', ''não à exclusão'', ''liberdade a todas as religiões'' ou ainda ''lei contra o véu, lei contra o Islã''. A lei repercutiu também no mundo islâmico com inúmeras manifestações, incluindo propostas de boicote a produtos franceses.
Envolvendo também a nova lei estão os direitos civis do ser humano. A liberdade de cultos e igualdade de crenças são garantidas no Código Civil. Muitos argumentam que a lei seria inconstitucional por delimitar um direito humano. Como já disse John Locke em sua ''Carta Sobre a Tolerância'' de 1689 ''Nenhuma pessoa, nenhuma Igreja e mesmo nenhum Estado tem, portanto, o direito de ameaçar os direitos civis de um outro''.
Manifestamente o problema do uso do véu islâmico não trata somente da presença da religião na escola, por detrás do véu se esconde também a questão da acolhida do islamismo na sociedade francesa, assim como a igualdade entre os sexos (seria o véu um símbolo discriminatório?), mais ainda, da vocação da sociedade francesa em integrar novos imigrantes.
Diante da realidade francesa pode-se perceber que o Brasil, mesmo com tantos problemas sociais a serem resolvidos e com tão pouca experiência democrática, convive muito bem com a multiplicidade religiosa. A discriminação na França não se restringe à escola, ela vai além, englobando da formação profissional à cultura, passando por emprego e saúde. Resta saber se essa nova autoridade encarregada de proteger os princípios da laicidade cuidará também dessas outras áreas.
SAMANTHA SCHPALLIR CALIJURI é londrinense estudante Direito na Universidade de Aix-Marseille na cidade de Aix-en-Provence, França

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