Em agosto de 2002, o Governo Federal editou a Medida Provisória 66 estabelecendo que os produtores rurais teriam que antecipar à Receita Federal o recolhimento do Imposto de Renda (IR) para compensar quando da declaração anual. Naquela ocasião, em artigo publicado na imprensa do Paraná, classifiquei a medida como uma ''idéia estapafúrdia''. O recolhimento antecipado do IR dos produtores, pela natureza da sua atividade, seria uma tungada no bolso de quem corre riscos e está sujeito a prejuízos; basta o clima e o mercado resolverem, como parece que já está ocorrendo este ano.
Felizmente foi possível abortar a decisão porque o presidente da República de então aceitou as ponderações das entidades do setor agropecuário e recuou.
Como a experiência absurda está sendo repetida, com a edição da MP 232 na calada do finalzinho do ano passado, para compensar a redução mais do que justa e ainda insuficiente da base de cálculo do IR das pessoas físicas, poderia repetir o mesmo título do artigo de então, mas que isso não me parece de bom gosto, prefiro chamar de ''idéia de jerico''.
É claro que os produtores já estão reagindo, mobilizando seus parlamentares para que rejeitem o artigo 6º que dá suporte a essa bobagem. Várias emendas estão prontas. Contudo, como o Congresso está em recesso e a medida estranhamente entra em vigor a partir de 1º de fevereiro - nem a noventena foi respeitada - vamos ter que engolir a MP até que o dispositivo seja suprimido. Isto quer dizer que o produtor vai pagar pela gentileza que o Governo Federal acha que está fazendo aos que já pagam muito ao IR.
Vá ter falta de sensibilidade lá na ''caixa-prego''. E ainda propalar com a cara mais lavada do mundo que ''não há aumento da carga fiscal''. Há sim, como houve quando das mudanças no PIS/Cofins, que nos valeu um esforço enorme e um trabalho hercúleo de parlamentares para isentar o setor agropecuário. E o pior é que este aumento recai sobre os ombros dos produtores, já que a antecipação é um dispêndio efetivo de recursos.
O Governo esquece o fato de o setor agropecuário ter concorrido para os 33 bilhões de dólares de saldo na balança comercial. Esquece, também, que este ano os preços da maioria dos produtos agrícolas caíram enquanto os custos de produção desta safra subiram cerca de 20%.
Ao assinar uma Medida Provisória com este objetivo, o presidente Lula está demonstrando desprezo pelos agricultores, apesar de o seu governo estar sendo beneficiado pelo campo, que tem criado empregos e divisas que vêm permitindo o crescimento do país.
Idéia de Jerico que só merece o repúdio da sociedade brasileira.

ÁGIDE MENEGUETTE é presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)

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