Diferente do que muita gente pensa e do que alguns vêm sugerindo há décadas, a questão do horário do comércio em Londrina não pode se restringir a um debate trabalhista. O que está colocado na cidade como uma discussão sobre os direitos dos trabalhadores do comércio e os deveres dos empresários do setor é, na verdade, um problema muito mais amplo e profundo.

Um primeiro ponto a ser analisado em meio a essa polêmica é fato de que os sindicatos patronal e dos trabalhadores têm a prerrogativa de tratar e definir questões trabalhistas que vão vigorar a cada ano. Para isso existe a Convenção Coletiva de Trabalho. Mas não cabe aos dois sindicatos, em momento algum, proibir o funcionamento das empresas. Autorizar a abertura ou não das lojas é uma prerrogativa da legislação federal e não do Município, como se vem apregoando há muitos anos.

O novo entendimento no meio varejista brasileiro - e que foi acatado pela Justiça de Londrina ao conceder a liminar que autoriza os associados da Acil a manter as portas abertas aos sábados à tarde e domingos das 10 às 20 horas - é de que o os municípios devem legislar sobre questões locais. E o comércio não pode ser considerado uma questão local, sequer regional. O tema, portanto, é de caráter nacional.

A Acil tem alertado para o processo de concentração dos negócios no varejo que vem se acelerando em Londrina nos últimos anos. Dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e do Protecheque mostram que as grandes redes, os hipermercados e as lojas localizadas nos shopping centers responderam, em 2003, por cerca de 40% das operações de venda no comércio de Londrina. Há apenas quatro anos, esse índice não chegava a 10%.

Isso significa que o chamado comércio de calçada - que em número de estabelecimentos representa a grande maioria do varejo local - está encolhendo. Ou melhor, perdendo mercado. Não se trata de enfraquecimento econômico de Londrina e sim de transferência das vendas de uma parcela para outra do comércio. Das pequenas empresas, para as grandes redes e hipermercados.

A mobilização da Acil pela flexibilização dos expedientes do comércio está baseada nesse cenário. Trata-se da sobrevivência de uma parcela expressiva do varejo e a manutenção de milhares de empregos. Londrina precisa permitir que o varejo de calçada escolha seus próprios horários. Do contrário, estes varejistas continuarão perdendo mercado, até que muitos poderão acabar com as portas fechadas. E não apenas como pudemos ver nos últimos sábados à tarde, quando fiscais da Prefeitura desfilaram pelo Calçadão e Rua Sergipe empunhando os blocos de multa e levando as empresas a baixarem as portas, mas sim em definitivo.

JOSÉ AUGUSTO RAPCHAM é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL)

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