O Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, parte legítima na discussão e encaminhamento da jornada de trabalho dos empregados no comércio, vem refutar as críticas desferidas por uma associação de classe que não é parte legal para discutir tais assuntos. Do ponto de vista jurídico a entidade com a qual negociamos é o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina.

Queremos deixar claro que somos uma entidade aberta ao diálogo para discutir qualquer acordo com relação ao horário do comércio. Exigimos o cumprimento da legislação vigente, isto é, respeito à jornada de trabalho e que qualquer acordo de compensação só tem valor legal se homologado pelo sindicato profissional conforme legislação em vigor.

Mas qualquer acordo reclama uma contrapartida da classe empresarial, pois o comerciário não pode ser compelido a trabalhar sem receber adicionais, horas extras, melhoria na remuneração e ter avanços nos direitos sociais.

Quanto à flexibilização do horário do comércio jamais será tábua de salvação para a economia das empresas. Já houve essa experiência por 15 meses: o horário foi ampliado sem acusar resultados compensadores. Foram os próprios comerciantes que se engajaram no movimento dos comerciários e desistiram dessa malograda experiência.

Numa análise cristalina temos de convir que o aumento vertical das vendas depende do poder aquisitivo do povo. Ele compra segundo seus recursos, jamais pela elasticidade do horário do comércio. Do mesmo modo é uma utopia dizer que a dilatação do horário vai criar novos postos de trabalho. Tais postos existem na teoria, jamais na prática. Porque as empresas, num expediente condenável, substituem empregados que ganham comissões por assalariados fixos que ganham menos. Muitas delas como um grande hipermercado multinacional que quando inaugurou contratou mais ou menos 400 empregados sob o pretexto que iria trabalhar domingos, feriados, até as 22 horas todos os dias e recentemente encerrou as atividades com mais ou menos 140 colaboradores.

A matéria de horário é complexa e demanda longas considerações. Finalizando, aplaudimos o prefeito Nedson Micheleti que tem determinado a fiscalização das lojas que estão afrontando a legislação municipal em vigor. Fez cumprir a lei, preservando o direito dos comerciários não se curvando às pressões de segmentos que visam somente o lucro.

JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO é presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina

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