O fenômeno da globalização em curso afeta de algum modo todos os países e impõe aos seus Estados a necessidade de reformas político-administrativas sem precedentes. Interessa aqui avaliar o campo específico das reformas promovidas e levadas a cabo pela política criminal norteamericana em razão do poder de decisão e de influência que este país exerce no cenário econômico e geopolítico mundial.
Quando se fala em política criminal de tolerância zero a cidade de Nova York converte-se, desde logo, na vitrine mundial e no modelo a ser seguido. Foi nesta cidade que as autoridades políticas passaram às forças da ordem um cheque em branco para perseguir agressivamente a pequena delinquência, reprimir os mendigos e os sem-teto nos bairros deserdados. O aumento da repressão ao crime tem como fundamento foi a chamada teoria da vidraça quebrada que nada mais é do que uma adaptação do ditado popular ''quem rouba um ovo, rouba um boi''.
Sem comprovação empírica aquela teoria saiu a campo visando conter o medo das classes média e alta dos pobres em todos os lugares: ruas, parques, estações ferroviárias, ônibus, metrô etc. O aumento da repressão penal exigiu expandir em 10 vezes o efetivo policial além de impor obrigações operacionais aos comissários de bairro na busca quantitativa de resultados. O Estado policial norteamericano combateu forma implacável, instantânea e inflexível delitos como a jogatina, mendicância, atentados aos costumes, simples ameaça etc.
Em Nova York o número de encarcerados quadruplicou e exigiu uma expansão extraordinária dos recursos destinados à manutenção da nova ordem penal. O orçamento policial superou quatro vezes os recursos destinados aos hospitais públicos.
A explosão do número de presos nos EUA constituiu, em menos de 15 anos, um fenômeno sem precedentes em qualquer sociedade democrática. Em 1985, o sistema penitenciário norteamericano contava com 740.000 pessoas cumprindo pena. Em 1997, esse número saltou para 1,73 milhões de detentos. Se computar os 3,92 milhões de libertações de condenados em liberdade vigiada ou condicional os EUA contavam em 1997 com 5,65 milhões de pessoas sob tutela penal.
O crescimento da população carcerária nos EUA está vinculado aos pequenos delinquentes e, particularmente, dos toxicômanos. Lá, como aqui, as prisões estão repletas de condenados comuns envolvidos com drogas, furto, roubo ou simples atentados à ordem pública. Nas prisões norteamericanas de cada 10 condenados 6 são negros ou latinos. Menos da metade tinha emprego em tempo integral no momento de ser posta atrás das grades. A expansão do Estado penal norteamericano resultou na persistência e expansão do sistema penal, do medo e do aumento da convicção sobre o equívoco da política estatal de criminalização em curso.

CEZAR BUENO é professor de sociologia na UniFil e PUC-Londrina

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