Enquanto a sociedade discutia as razões do Palácio do Planalto para sua iniciativa de convocação extraordinária do Congresso Nacional, Brasília assistia à tão propalada reforma ministerial da administração Lula. Assim, no mesmo momento em que o PMDB decidia quem indicaria para o Ministério da Previdência, muitos debates se pautaram em relação a real necessidade de trazer os parlamentares a Brasília no mês de janeiro. A Presidência da República foi inflexível, contrariando inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, o petista João Paulo Cunha, contrário ao chamamento extraordinário do Parlamento. A atitude discricionária de Lula custará para todos nós cerca de 50 milhões de reais.
O debate sobre os custos da convocação extraordinária poderia ter se estendido por mais tempo no noticiário nacional, especialmente se o mesmo não tivesse sido tomado pelas articulações palacianas com vistas às trocas ministeriais, a agonia de Lula por ter que demitir companheiros, a acomodação do PMDB no governo federal e a unificação das pastas sociais. Entretanto, a notícia da semana ainda estava por vir.
Depois de acolher o senador Amir Lando e Aldo Rebello na Esplanada, deslocar Miro Teixeira, Tarso Genro, Ricardo Berzoini e Jacques Wagner de posição, dispensar os serviços de Emília Fernandes, Benedita da Silva, José Graziano e demitir Cristovam Buarque pelo telefone, o Palácio de Planalto anunciou a criação de 2.797 novos cargos de confiança no Executivo Federal que onerarão os cofres públicos em 46 milhões de reais. São 1.332 cargos de confiança (CC) e 1.465 funções gratificadas (FG). Além disto, foi também anunciado o aumento de 62% na remuneração nos cargos de assessoramento especial intitulados DAS, que custarão cerca de 55 milhões de reais ao povo brasileiro.
A justificativa do Planalto para a realização destas contratações sem concurso público é a seguinte: ''Existem gravíssimos problemas de déficit institucional em áreas estratégicas para o governo''. A falta de pessoal não é novidade, uma vez que o governo Lula aumentou em quase um terço o número de ministérios em relação à administração anterior. Contudo, fica a pergunta, por que precisamos de um governo tão grande? Por que precisamos de tantos ministérios? Os estudos mais recentes do Banco Mundial mostram que a corrupção aumenta na mesma proporção que a burocracia. Se o Brasil continuar aumentar o tamanho de sua máquina estatal, gerando cada vez mais burocracia, não há dúvida de que estamos no caminho errado.
Além do mais, vale lembrar que todos aqueles filiados ao PT, que ocupam cargos no governo, devem destinar ao partido cerca de 30% de seus proventos. Se os novos cargos federais forem ocupados por pessoas filiadas ao PT, o partido do governo terá uma grande notícia: assistirá a um grande incremento de recursos em suas receitas em pleno período eleitoral.
Enquanto isso, o desemprego atingiu níveis altíssimos, na faixa de 12,3%. Em 2003 o país recebeu 10,14 bilhões em investimentos externos, o menor valor desde 1995 e cresceu pífios 0,2%. Ainda possuímos uma das mais altas cargas tributárias do planeta, cerca de 40% do PIB. Este quadro evidencia-se em uma das mais altas de taxas de juros do planeta, apenas um sintoma de nossa situação. A correção de rumo no Brasil passa por medidas como a flexibilização das leis trabalhistas, diminuição da burocracia, incentivo ao empreendedorismo e diminuição da carga tributária, alcançada pela diminuição do tamanho do Estado, que é grande e ineficiente. Infelizmente parece que escolhemos outro caminho com o governo atual, o caminho da servidão, como já lembrou Hayek.
MÁRCIO CHALEGRE COIMBRA é advogado e professor de Direito em Brasília (DF)

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