Infelizmente, no clamor dos acontecimentos o possível autor do crime, quando ainda suspeito de tê-lo praticado, muitas vezes é julgado pela opinião contra ele publicada pela imprensa. Embora hajam ainda dúvidas sobre o delito, suas circunstâncias e a autoria, mesmo que fundadas em elementos de prova, na mídia tornam-se certezas.
Ao focarem os holofotes contra o suspeito, lançam fatos aparentemente desabonadores, sob o sigilo da fonte, que passam a constituir verdades. O tratamento dado à matéria não é imparcial. Noticia-se apenas o negativo. Nos meios de comunicação, não se distingue entre suspeito e condenado. Ainda que a imprensa pretenda diferenciá-los, a maneira como divulga os fatos criminosos e expõe os seus protagonistas, transforma o investigado em condenado.
Absurdo também é o posicionamento institucional do Ministério Público, que em tese é o órgão encarregado justamente da defesa das prerrogativas do cidadão. Porém , diante de investigações de suspeita de crimes organizados, de corrupção praticada por pessoas públicas, entre outros, convocam a imprensa, dão entrevistas, fazem-se acompanhar pela mídia em buscas e apreensões de provas irrefutáveis de delitos e de prisões em flagrante. Antecipam notícias acerca de eventual propositura de ações penais e de improbidade, discutem a causa extraprocessualmente, transferindo para a imprensa sua atuação no processo.
Até mesmo instituições de tradicional defesa da liberdade como a Igreja Católica e a própria Ordem dos Advogados estão a apontar meros suspeitos como ''culpados'' , desviando suas condutas dos compromissos inerentes às suas respectivas funções, em completa ofensa ao mandamento constitucional que garante ao cidadão ser considerado inocente até o trânsito em julgado da sentença penal acusatória (art. 5º , inciso LVII, CF/88)
A solução e a esperança da sociedade está nas próprias mãos dos nossos magistrados que precisam ter coragem de decidir, pois o tempo do juiz Pilatos já é vencido. Como muito bem acentuou o advogado e professor em Ribeirão Preto, César Augusto Moreira: ''A coragem deixou de ser uma marca indelével dos nossos juízes. Há algum tempo os juízes têm medo de dar a cada um o que é seu. Medo de condenar quando tiver que fazê-lo. Medo de acima de tudo, absolver quando tiver de ser feito''. (''Para ser Juiz é Preciso Ter Coragem...'', Boletim do IBCCrim, ano 11, nº 125, abril, 2003, p. 12.).
Aliás, o grande Rui Barbosa sintetizou o assunto com a seguinte frase : ''O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz cobarde''.(A imprensa, Rio, 31 de março de 1899, em Obras Seletas de Rui Barbosa, vol. VIII).

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA é advogado criminalista em Londrina

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