O pagamento do passivo de R$ 12,3 bilhões devido aos 1 milhão e 900 mil aposentados e pensionistas (1,1 milhão já entraram na justiça) - 39,67% referente à URV de fevereiro de 1994 e correção dos benefícios em até 39,67% - custará mais R$ 2,3 bilhões e tem suscitado uma série de propostas.

Só a petezada acreditou que a segunda reforma da Previdência, por eles promovida com sangue e ódio, salvaria a Previdência social pública. Logo eles que entregaram a administração da Previdência às feras.

Vejamos as propostas que estão na mesa e suas possibilidades de implementação. A primeira proposta: recuperar créditos. São mais de R$ 200 bilhões (US$ 65 bilhões, duas vezes a receita anual do INSS) que não são cobrados, dos quais 15% da União, Estados e Municípios, que não pagam. Solução: instituir a cobrança bancária através da agência da esquina, com o rigor aplicado ao trabalhador que comprou um carro usado e não pagou!

A segunda proposta: combater a sonegação de 30% da receita R$ 27 bilhões em 2004. Solução: instituir uma declaração anual, simplificada, de uma folha, informando quanto a empresa pagou de previdência mês a mês no ano anterior.

A terceira proposta: a revisão da renúncia contributiva de R$ 15 bilhões. Solução: convencer as bancadas da pequena empresa, filantrópica e ruralista a contribuir para a Previdência Social.

A quarta proposta: promover a securitização da dívida da Previdência. Solução: criar um mercado secundário de títulos. Dos R$ 200 bilhões, R$ 100 bilhões - incluindo os R$ 30 bilhões do setor público - poderiam se transformar em títulos securitizáveis.

A quarta proposta: colocar os 42 milhões de informais na Previdência Social. Solução: lançar atrativos para a adesão, contemplando com benefícios previdenciários e acidentários.

A quinta proposta: autorizar o INSS a vender planos de previdência nas mesmas condições do setor privado, com a diferenciação da garantia do Tesouro, flexibilizando a contribuição, abolindo o teto. Quem puder e desejar terá um benefício do INSS sob medida para o seu futuro. Solução acabar com a politização e a partidarização da Previdência Social que deve ser administrada por gestores públicos, profissionalizados, com carreiras, cargos e salários

Precisamos considerar todas as possibilidades, sem dúvida, de salvar a Previdência social pública.

PAULO CÉSAR DE SOUZA é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (ANASPS)

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